Governo enfrenta debate da intermediação da internet


Assim como a jabuticaba, o acesso à internet no Brasil também é único em relação ao mundo, no que se refere à obrigatoriedade de haver um provedor de internet para fazer a intermediação entre o usuário e o acesso à web. Este “porteiro” foi criado em 1995 pelo então ministro Sérgio Motta, que queria assegurar …

Assim como a jabuticaba, o acesso à internet no Brasil também é único em relação ao mundo, no que se refere à obrigatoriedade de haver um provedor de internet para fazer a intermediação entre o usuário e o acesso à web.

Este “porteiro” foi criado em 1995 pelo então ministro Sérgio Motta, que queria assegurar que não apenas as redes de telecomunicações, mas também o acesso ao  “novo” (na época) mundo da internet ficassem disponíveis para o mercado privado. A Embratel, ainda estatal, começava a oferecer o acesso a internet, e imediatamente foi barrada pelo ministro, que publicou, então,  a Norma 04, proibindo que as redes públicas de telecomunicações provessem este serviço.

Passados 16 anos, finalmente o Ministério das Comunicações resolve enfrentar o debate e manda a Anatel reanalisar a questão. A consequência imediata desta postura do MiniCom é que os novos regulamentos que definem as novas condições de prestação do serviço de banda larga fixa (o SCM) deixaram de fazer referência explícita a esta norma, como havia sugerido em seu voto a conselheira Emilia Ribeiro. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, chegou a afirmar ontem para os jornalistas que “A análise da norma está prevista no PGR [Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações] de 2008, e acho que chegou a hora de ser tratada”.

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É fato que esta proibição criou centenas de pequenos provedores de internet em todo o país, que passaram a ter o mercado cativo de oferta de logs. O grande problema desse modelo é que quem sempre pagou a conta por esta intermediação desnecessária foi o usuário.

Na época da linha discada, a distorção era tão grande que o provedor de internet, além de cobrar uma mensalidade altíssima para dar acesso à web encontrava uma maneira bem rentável de ser remunerado, aproveitando-se do desbalanceamento do tráfego entre uma pequena e uma grande operadora de telecom. Esse provedor “inventava” tráfego de internet só para ganhar na tarifa de interconexão.

Este “sumidouro de tráfego” acabou provocando reação das concessionárias, que criaram seus  provedores de internet gratuitos, drenando, assim, o repasse de recursos para os provedores de internet do mercado.

Com o advento da banda larga, o provedor de internet que administra o log de acesso à web continuou existindo, e mais uma vez, quem está pagando esta conta é o usuário, obrigado que é a escolher um provedor de internet para acessá-la.

Este intermediário, além de onerar o usuário, cria distorções competitivas.  Os operadores de celular e de TV por assinatura, por exemplo,  alardeam aos quatro cantos, como um diferencial competitivo,  que vendem o acesso à internet mais barato, justamente porque não precisam contar com a figura do provedor de acesso independente.

Ora, por que só o cliente do ADSL  deve ficar subordinado a pagar ao porteiro para entrar no baile da internet? Finalmente, o governo e Anatel vão responder a esta pergunta. Mas o lobby desses provedores é muito grande – dois deles têm poderosos grupos de mídia para sustentar seus interesses – e o tiroteio promete ser intenso. 

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