Governo edita regras de PPB para smartwatches

Produto industrializado no Brasil que atender aos requisitos poderá receber benefícios fiscais.

Foram publicas hoje, 21, no Diário Oficial da União as portarias interministeriais 53 e 54, que incluem a fabricação de smartwatches no processo produtivo básico (PPB). O reconhecimento no PPB é exigido pelo governo para que a indústria receba benefícios fiscais sobre a produção e venda do aparelho.

As regras foram alvo de consulta pública realizada pelo Ministério da Indústria e Comércio em 2018. Passam a agora a vigorar, com a definição do sistema de pontuação que permite ao fabricante pleitear o reconhecimento de sua linha no PPB.

Pelas regras, receberá maior pontuação quem obtiver certificado do MCTIC de que o projeto foi desenvolvido no país (16 pontos) e realiza o corte do wafer e encapsulamento dos circuitos integrados localmente (16 pontos). Montagem e soldagem da placa principal (13 pontos) e dos componentes na placa do carregador (12 pontos) também terão grande peso na obtenção do PPB.

A empresa deverá acumular um total de pontos para ser beneficiada. Ainda em 2019, bastam 15 pontos. Esse valor é obtido apresentando projeto feito no Brasil. Haverá crescimento paulatino da pontuação exigida, chegando-se a 40 de 2023 em diante.

Só serão considerados feitos no Brasil projetos que atendam “às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil”, além de obedecer a portarias específicas do MCTIC.

Também será preciso investir ao menos 1% em P&D localmente, calculado sobre o faturamento bruto da venda de smartwatches, em projetos considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI.

A portaria considera os relógios inteligentes aqueles aparelhos “emissores com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque e pulseira, com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular”.

As portarias versam sobre a industrialização local tanto na Zona Franca de Manaus, como no restante do país.

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Rafael Bucco

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