Governo e líderes voltam a negociar Marco Civil da Internet na segunda (11)


Os líderes da base governista e os ministros governista e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, marcaram uma nova rodada de negociações para viabilizar a votação do Marco Civil da Internet para a próxima segunda-feira (11). Ontem, a conversa terminou sem acordo.

A maior divergência diz respeito à neutralidade da rede, dispositivo que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos – apenas e-mail ou apenas redes sociais, por exemplo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo concorda com a neutralidade da rede, mas está disposto a ouvir as críticas. “O governo avalia que o relatório contempla questões importantes para o governo, como a neutralidade e a retenção de dados no Brasil. Vamos conversar para esclarecer o que é neutralidade, quais os benefícios ela vai trazer, para que possamos seguir o melhor caminho possível”, afirmou.

O PMDB é contra a neutralidade de rede. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), avaliou que o princípio pode encarecer a conta do usuário. “O PMDB é a favor da neutralidade no conteúdo, ou seja, não ter preferência no acesso de conteúdo. Agora, obrigar todo mundo a oferecer o mesmo serviço não tem amparo na realidade. Na energia elétrica, telefonia, todo mundo tem acesso a um serviço diferenciado com preço diferenciado”, afirmou.

A comissão geral realizada ontem no plenário serviu apenas para que os setores reafirmassem suas posições sobre o projeto de lei que, em regime de urgência, tranca a pauta da Câmara. Cunha disse que o partido já apresentou emendas e vai levar o tema à discussão no Plenário. “O PMDB tem a sua posição, e ela será expressa em Plenário. Se vamos ganhar ou perder, é um detalhe do processo”, disse.(Da redação, com Agência Câmara)

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