Governo diz que vai adequar a administração pública à LGPD


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O Ministério da Economia abriu consulta pública da proposta de Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 e 2021. O objetivo é alterar de forma disruptiva a maneira como o Estado interage com a sociedade e, no âmbito interno, visa uma maior integração e trabalho conjunto para elaboração e monitoramento de políticas públicas e para a prestação de serviços.

A proposta é baseada em eixos, como  o de Acesso à Informação, Participação e Controle Social, com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente; Canais e Serviços Digitais, com serviços digitais mais simples,intuitivos; e Políticas Públicas Baseadas em Dados , que prevê a integração de sistemas para troca de dados,visando a oferta de serviços públicos simples e eficientes. Uma das metas é a adequação da administração pública à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os interessados poderão apresentar contribuições até o dia 18 deste mês, aqui.

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