Governo dita regras para devolução dos canais analógicos de rádio e TV


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O MCTIC publicou  hoje, 29, duas portarias com os procedimentos que devem ser cumpridos tanto pelos detentores das outorgas como pela própria administração federal para a devolução dos canais analógicos de TV e os canais de rádio.

Os canais de TV serão devolvidos à medida em que for feita a digitalização dos sinais, conforme o novo cronograma divulgado hoje, 29,  nas cidades onde esse desligamento é compulsório, ou a qualquer momento, nas demais cidades, se for de interesse do dono da emissora de TV. Como são situações diferentes, os procedimentos também serão diferentes.

Foram publicadas também os procedimentos que serão adotados na devolução das frequências de AM, que foram trocadas pelas de FM, por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff e iniciativa do ex-ministro André Figueiredo.

Ainda não há qualquer sinalização do governo ou da Anatel quanto aos serviços que irão ocupar essas faixas que serão devolvidas.

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