Governo deve mesmo imputar faixa de 450 MHz para teles


O governo está praticamente convencido de que para resolver a oferta de telefonia e banda larga na zona rural terá que imputar a faixa de 450 MHz para as concessionárias privadas. A percepção é de que a licitação da frequência pode ser inviabilizada pela falta de interesse das operadoras. Também não vê possibilidade da faixa ser atribuída pela Telebrás porque a estatal ainda não concluiu o estudo para a viabilização de sua utilização.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, afirmou, durante seminário sobre banda larga, promovido pelo Idec em Brasília, que a Anatel tem autonomia para decidir a melhor forma do uso da frequência, mas admite que a imputação com obrigações vem sendo avaliada como a mais viável. “De qualquer forma, isso ainda terá que ter o aval do TCU [Tribunal de Contas da União] e da CGU [Controladoria-Geral da União]”, disse.

Alvarez não descartou definitivamente a impossibilidade de atribuir a faixa à Telebrás, atendendo à reivindicação formalizada pela estatal ao Minicom na semana passada. Porém, disse que existem muitos senões. “A avaliação que mostra a equidade de custo e benefício do uso dessa faixa e o prazo para atendimento do cidadão, é um estudo que prevê a expansão da sua rede, prevê um cenário com um conjunto de premissas como penetração, preço, receita, tecnologia e que ainda estamos avaliando a consistência”, argumentou.

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O secretário-executivo do Minicom não acredita que essa avaliação fique pronta até o dia 2 de maio, para influenciar na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que deverá ser editado por meio de decreto nesta data. “Além disso, o presidente da Telebrás [Rogério Santanna] já afirmou que se houver licitação da faixa, a estatal não participará”, disse.

Prazo

Apesar do prazo apertado para aprovação do PGMU, Alvarez acredita que haverá tempo hábil para cumprir o estabelecido no decreto presidencial, com data final de 2 de maio. “A Anatel já informou da possibilidade da proposta ser votada pelo Conselho Diretor na próxima semana e o Minicom já tem um acúmulo de informações que permitirá cumprir sua parte”, afirmou. Mas admitiu que ainda falta a apreciação do Conselho Consultivo da agência, que tem 15 dias para opinar sobre o plano.

Alvarez disse que tomará as providências necessárias para que a indicação dos nomes do Executivo para compor esse conselho, atualmente com sem quorum para decisão, ocorra o mais rápido possível. Os nomes já enviados para a Casa Civil são o da diretora do Departamento de Serviços de Universalização das Telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer, e do ex- integrante da equipe do Ministério da Cultura, James Görgen, que agora trabalha com Alvarez no Minicom.

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