Governo dá a partida para eleição de membros do CGI.br


Portaria da Casa Civil e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada nesta terça-feira, 5, aprova as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), para o processo eleitoral de 2019. Também institui uma comissão eleitoral, que vai conduzir o processo de definição dos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica.

Pela norma aprovada, cada entidade que concorrer a uma vaga deve atender aos seguintes requisitos para inscrição no colégio eleitoral de seu respectivo setor ou segmento: ter existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de início da inscrição dos candidatos; possuir representatividade nacional ou estadual; e comprovar atuação em temas diretamente vinculados à Internet, ou relação com tais temas.

A portaria determina também que o coordenador do CGI.br publicará Chamada Pública para convocação do processo eleitoral de 2019, estabelecendo normas que disciplinam prazos e procedimentos a serem observados para escolha e indicação dos representantes da sociedade civil. As normas entrarão em vigor na data de sua publicação em um jornal de grande circulação e serão divulgadas no endereço eletrônico do CGI.br na internet.

A comissão eleitoral é formada por Maximiliano Martinhão; Luiz Fernando Martins Castro; Franselmo Araújo Costa; Demi Getschko; Miriam Wimmer; Frederico Augusto de Carvalho Neves; e Kelli Angelini Neves.

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