Governo cria câmara técnica para agilizar a aprovação dos incentivos fiscais de informática


Finalmente o governo deu ouvidos a um antigo pleito da indústria de informática e telecomunicações, que reclamava da demora na aprovação dos processos do processo produtivo básico (PPB) para poder ter direito aos incentivos fiscais previstos na lei de informática. Os ministros da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezenda, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da …

Finalmente o governo deu ouvidos a um antigo pleito da indústria de informática e telecomunicações, que reclamava da demora na aprovação dos processos do processo produtivo básico (PPB) para poder ter direito aos incentivos fiscais previstos na lei de informática.

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezenda, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Fazenda, Guido Mantega, assinaram portaria que cria a Câmara Técnica Interministerial para Pleitos de Concessão (CTI-PC) com a finalidade de subsidiar e dar celeridade à análise dos pedidos de concessão dos incentivos.

Para que os fabricantes tenham direito à redução do IPI, prevista na lei de informática, eles precisam demonstrar que cumprem diferentes etapas de fabricação em solo brasileiro, etapas essas conhecidas como PPB. E para provar essa produção local, as empresas precisam ter a portaria de habilitação do governo. O problema é que a publicação dessa portaria chega a demorar meses para ser publicada, pois o documento precisava tramitar pelos três ministérios. Essa demora chegava a provocar desequilíbrio na concorrência, pois produtos similares de empresas diferentes  eram comercializados no mercado interno com distintas condições fiscais. Essa câmara técnica pretende acabar com essas distorções. 

(Da Redação

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