Governo corta 30% do orçamento até maio. MiniCom terá R$ 96 mi


O “decreto tampão” publicado hoje estima gastos para até maio deste ano. Enquanto o governo ainda decide qual será o tamanho do corte ou contingenciamento a ser feito no orçamento federal deste ano. A área econômica quer cortar mais do que os 30% previstos inicialmente.

A presidente Dilma Rousseff publicou hoje,23, decreto com previsão de gastos, investimentos e recursos do PAC para serem usados até o mês de maio. Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto mantém a regra de que cada ministério só pode gastar 1/18 da dotação orçamentária prevista para o órgão a cada mês.

Conforme o decreto, o total liberado para empenho (pagamento de despesas anteriores) é de R$ 50 milhões. Os recursos para custeio e investimentos de todo o governo será de R$ 78,4 bilhões até maio. Caberá ao Ministério das Comunicações -e seus órgãos vinculados, Anatel, Correios e Telebras – o valor de R$ 96,34 milhões.

Para os programas incluídos no PAC está reservado o pagamento de R$ 18,9 bilhões. Os subsídios do REPNBL estão incluídos neste montante, e contarão com R$ 77,1 milhões a serem gastos até maio.

Como houve uma demora do Congresso para aprovar o Orçamento deste ano, o governo editou em janeiro um decreto determinando que, até a publicação da Lei Orçamentária, os gastos mensais das pastas deveriam ficar limitados a 1/18 da dotação prevista. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei esta semana, mas ainda não bateu o martelo sobre o contingenciamento. Por isso, foi preciso fazer um novo decreto, chamado de tampão, para reger os gastos do governo até a definição desse corte.

Houve uma demora para do Congresso Nacional para aprovar o orçamento de 2015, e o governo estipulou, em janeiro, que os gastos mensais dos ministérios estariam limitados a 1/18. O novo orçamento foi publicado ontem no DOU, mas ainda não há uma definição da presidente Dilma Rousseff sobre o tamanho do corte orçamentário do ano, por isto, a publicação do decreto de hoje.

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