Governo contingencia R$ 4,7 bi do Fust, Fistel e Funttel em 2010


Se depender da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, enviada esta semana pelo Congresso Nacional para a sanção do presidente Lula, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está prestes a ser lançado pelo governo, não terá qualquer recurso do setor de telecomunicações para deslanchar. Mais uma vez, a quase totalidade das receitas que …

Se depender da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, enviada esta semana pelo Congresso Nacional para a sanção do presidente Lula, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está prestes a ser lançado pelo governo, não terá qualquer recurso do setor de telecomunicações para deslanchar. Mais uma vez, a quase totalidade das receitas que serão depositadas no Fundo de Universalização (Fust), no Fundo de Fiscalização (Fistel) e no Fundo de Ciência e Tecnologia (Funttel) serão “contingenciadas”.

Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, e mantido pelos parlamentares, o contingenciamento dos recursos do Minicom será de “apenas” R$ 1,374 bilhão e não de R$ 4,755 bilhões, como de fato será. Isso porque a maioria das receitas do Fistel foi incluída diretamente na conta do Tesouro, explicitando, de uma vez, a visão do governo de que esses recursos não são do setor, mas sim da União.

Fust

O orçamento bate de frente com a política de banda larga a ser lançada, pois também traz o contingenciamento de quase todo o dinheiro do Fust. Para uma previsão de R$ 815,767 milhões a serem arrecadados, só foram liberados R$ 7,2 milhões. O governo também aumentou a fatia dos recursos do Funttel que ficarão disponíveis para o Tesouro. Dos R$ 327,445 milhões previstos, apenas R$ 52 milhões serão aplicados em ciência e tecnologia. A receita em relação a 2009 vai crescer 13%, mas o dinheiro que vai ficar no Funttel em 2010 terá uma queda de 14% frente ao que foi aprovado no ano passado (R$ 60,695 milhões).

Telebrás

Para resgatar qualquer que seja o papel da Telebrás, o governo terá de voltar ao Congresso e pedir suplementação orçamentária. Isso porque, o orçamento da estatal aprovado conta com míseros R$ 406 mil, verba suficiente apenas para manter uma empresa em extinção.

Dos R$ 270,3 milhões previstos para o Ministério das Comunicações para custeio e investimentos, R$ 121,213 milhões serão gastos no apoio administrativo (assistência médica, vale transporte do servidores). Para os programas de inclusão digital estão alocados R$ 94, 667 milhões. Para operação e gestão do Gesac estão reservados R$ 83,32 milhões. O programa de capacitação de multiplicadores contará com R$ 6,32 milhões e mais R$ 5 milhões estão destinados a implementação e manutenção de telecentros.

Para a gestão de políticas de comunicação estão previstos outros R$ 54,418 milhões. Os maiores gastos nessa rubrica se darão na modernização da estrutura de informática do Minicom, que irá consumir R$ 24,45 milhões.

Anatel

A Anatel, por sua vez, terá mais folga orçamentária, frente à rigidez de 2009. Os recursos disponíveis terão um incremento de 37% e passarão de R$ 326 milhões para R$ 448 milhões este ano. No total, o orçamento aprovado pelo Congresso foi de R$ 738,65 milhões mas, desse montante, R$ 290,56 milhões não podem ser gastos.

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