Governo confirma que prazo final para migração da TV digital será 2016


O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, esteve nesta quarta-feira (21) com a ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, para esclarecer as informações que circularam na imprensa sobre a antecipação do prazo para migração do sistema analógico para digital da TV aberta. Ontem, o ministro foi informado de que uma fonte da Casa Civil divulgou que a conclusão da migração, prevista para 2016, seria alterada para 2013. De acordo com ele, a ministra negou qualquer intenção do governo em mudar esse cronograma.

Segundo Filardi, não há condições técnicas e nem financeiras para que esse cronograma seja antecipado. “Há ainda muitas geradoras que ainda não estão operando em alta definição, além de milhares de retransmissores, muitos em mãos de prefeituras, que dependem de financiamentos para essa migração”, disse. Além disso, ele cita a questão dos conversores, ainda com poucas opções no mercado e todas com preços considerados altos, embora já tenham recuado muito. “No início das transmissões digitais, o septop box custava mais de R$ 1 mil, agora ele pode ser encontrado até a R$ 200, mas mesmo assim muito pesado para o bolso das classes com menor renda”, disse.

Filardi disse que a ministra Erenice Guerra assegurou que esse assunto não está sendo tratado na Casa Civil. O ministro ainda frisou que, em nenhum país onde o sistema digital substituiu o analógico houve antecipação do processo. “Pelo contrário, foram necessárias até adiamentos”, disse.

De acordo com o decreto 5.820, de junho de 2006, que trata da implantação do SBTVD-T e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o digital, o período de migração de uma tecnologia para outra é de dez anos, com fim previsto para 2016. Mas, determina que, a partir de 1º de julho de 2013, o Ministério das Comunicações somente outorgará a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens para a transmissão em tecnologia digital.  Além disso, obriga as emissoras,  no período de transição, a veicularem simultaneamente as programações nas duas tecnologias.  Diz ainda que os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo de transição.

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