Governo começa a enfrentar os gargalos que aumentam o custo da infraestrutura


Tele.Síntese Análise 345 As frequentes – e antigas – reclamações das operadoras de telecom sobre dificuldades para instalar redes, em função de problemas e do custo da infraestrutura passiva, finalmente motivaram ações concretas do governo. As duas medidas em elaboração – o decreto que obriga obras federais a instalar dutos para uso das operadoras de …

Tele.Síntese Análise 345

As frequentes – e antigas – reclamações das operadoras de telecom sobre dificuldades para instalar redes, em função de problemas e do custo da infraestrutura passiva, finalmente motivaram ações concretas do governo. As duas medidas em elaboração – o decreto que obriga obras federais a instalar dutos para uso das operadoras de telecom e o projeto de Lei Geral de Instalação de Infraestrutura em Telecomunicações, a “Lei das Antenas” – são respostas às demanda e representam uma luz no fim do túnel, ou, do duto.

A expectativa da indústria é positiva frente ao encaminhamento dado pelo Ministério das Comunicações ao tema, como ficou claro durante os debates do 30o Encontro Tele.Síntese, realizado dia 19 em São Paulo. Em especial porque as duas iniciativas têm participação de diferentes segmentos da indústria. “Fomos chamados a dar nossa contribuição”, diz Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, que destaca a qualidade do diálogo estabelecido.

O decreto que trata do direito de passagem em rodovias, redes de saneamento e postes de energia está prestes a sair. Segundo o diretor de banda larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a minuta de decreto deverá ser enviada este mês à Casa Civil da Presidência da República.

No caso do direito de passagem, haverá duas formas de abordagem, explicou ele. As empresas estatais, ao construír uma infraestrutura, terão de publicar seu projeto básico e abri-lo para as operadoras de telecomunicações instalarem suas fibras ópticas. E só poderá ser cobrado o custo marginal dessa obra, e não um preço mensal, como acontece hoje. Já as obras de saneamento e estradas tocadas com recursos do governo federal terão que instalar a rede de telecom (pelo menos os dutos, ou até mesmo a fibra apagada).

Essas redes serão de propriedade da União, que irá cedê-las gratuitamente para as operadoras. Para evitar o monopólio e garantir a competição na ocupação da infraestrutura, cada empresa só poderá usar 15% da capacidade da infraestrutura instalada. Se quiser usar entre 15% a 25%, precisará de autorização específica e pagar por ela. Nenhuma operadora poderá ocupar mais do que 25% de capacidade.

Quanto aos postes de energia, o decreto vai definir regras gerais, pois a negociação com a Aneel sobre o preço pelo compartilhamento dos postes das concessionárias de eneriga elétrica é competência da Anatel. Uma das regras estabelece que o uso do poste será regulado por grupo econômico. Assim, um mesmo grupo econômico de telecomunicações só poderá usar dez centímetros da cota do poste.

O restante deve ser ocupado por outras empresas. Essas medidas revolvem parte dos problemas no que se refere a instalar dutos, passar cabos aéreos ou subterrâneos e lançar fibras ao longo das rodovias. E, ao harmonizar o tratamento dado pelos diversos órgãos federais, reduz as dificuldades na obtenção das licenças. “Há obras esperando há mais de um ano o licenciamento e esse atraso onera o custo em mais de 40%”, afirmou Helio Bampi, diretor da Abeprest.

Mais antenas
O decreto, no entanto, não trata de uma questão cada vez mais sensível para as operadoras: a instalação de estações radiobase para telefonia celular. Com mais de 250 leis municipais e estaduais relativas ao tema, a maioria com objetivo de proteger os cidadãos dos efeitos da radiação, cresce o volume de restrições. Um dos objetivos da chamada “Lei das Antenas” – o projeto deve ser encaminhado ao Congresso no final do segundo semestre – é disciplinar, entre outros temas, a instalação das estações radiobase, já que legislar sobre telecomunicações é competência da União, e não dos estados e municípios.

Mas até o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto, o que deve ocorrer em 2013, o SindiTelebrasil vai acelerar a campanha de esclarecimento a entidades de municípios e assembleias legislativas das cidades com legislações mais restritivas. “O diálogo é fundamental, pois há muita desinformação. Além disso, para atender à telefonia móvel vamos ter de instalar mais antenas, principalmente com a chegada da 4G. Não há saída fora do entendimento”, disse Levy.

Os gestores públicos também reclamam: da falta de empenho das operadoras em compartilhar infraestrutura. Silvia Coimbra, gerente-técnica de Gestão de Vias Urbanas da prefeitura de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, vê na construção compartilhada de galerias uma solução importante para acabar com os gargalos. Não é da tradição do setor de telecomunicações compartilhar rede e mesmo insfraestrutura passiva. Essa cultura começa a sofrer mudanças, ainda lentas.

A Telebras, contou Luiz Vergueiro, gerente comercial, assinou contrato com a TIM para compartilhar antenas. Outro exemplo foi dado por João Moura, presidente executivo da Telcomp: doze operadoras investiram para acabar com o gargalo na região da Faria Lima, na capital paulista, pagaram a conta conjuntamente, compartilharam o risco do investimento, mas cada uma optou por ter seu próprio cabo. Se tivessem compartilhado o cabo, disse ele, no futuro haveria espaço para outros interessados.

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