Governo cede e altera PPB para celulares com TV Digital


O governo atendeu a reivindicação da indústria e prorrogou o prazo para a inserção do sistema de recepção da TV digital em parte da produção brasileira de celulares, além de ter reduzido o percentual dos aparelhos compatíveis com a TV digital, de 5% para 3% no primeiro ano da obrigatoriedade, que será 2012 e não …

O governo atendeu a reivindicação da indústria e prorrogou o prazo para a inserção do sistema de recepção da TV digital em parte da produção brasileira de celulares, além de ter reduzido o percentual dos aparelhos compatíveis com a TV digital, de 5% para 3% no primeiro ano da obrigatoriedade, que será 2012 e não mais este ano.

A proposta inicial era de que 5% da produção de celulares fosse compatível com o sistema da TV digital já a partir de janeiro deste ano. A portaria interministerial 224, que trata do novo Processo Produtivo Básico para terminais celulares, cria um período de transição e estabelece que no ano de 2012, 3% da produção seja compatível com o sistema de TV digital e, a partir de janeiro de 2013, esse percentual sobe para 5%.

De acordo com a nova portaria, os sinais de TV digital deverão ser compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre – SBTVD, inclusive com o middleware Ginga. O governo também flexibilizou as regras para o fabricante que, em  2012, não tenha condições de cumprir os percentuais. Neste caso, poderá compensar com investimentos adicionais em  Pesquisa e Desenvolvimento, que deverão ser aplicados exclusivamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e/ou convênios com entidades e instituições credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) ou Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (CAPDA). (Da redação)

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