Governo aposta no PLC 79 para aumento de R$ 10 bi nos investimentos das teles


Aprovação do texto este ano teria reflexos nos aportes das operadoras a partir de 2021, quando Ministério da Economia prevê investimentos totais de R$ 42,9 bilhões. Sem novo marco legal, valor investido pelas operadoras deve cair a R$ 22,4 bilhões.

O governo federal lançou ontem, 1º, o Pró-Infra, uma iniciativa com objetivos para aumentar o investimento privado feito em infraestrutura no país. O programa traça três metas para serem alcançadas até 2022. A primeira é fazer o Brasil galgar 10 posições no GCI, índice global de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Atualmente estamos na posição 81. A segunda é alcançar um estoque de infraestrutura equivalente a 38% do PIB. Hoje este número é de 36%. A terceira é aumentar a taxa de investimento em infraestrutura dos atuais 2,1% do PIB, para 3,8%.

Para conseguir tais façanhas, o governo promete reduzir sua participação relativa em projetos de infraestrutura, abrindo espaço para o investimento privado. Isso deve acontecer por meio de privatizações e parcerias público-privadas. Também promete alterar os marcos legais de setores para permitir o investimento das empresas sem restrições. E estabelecer um plano de longo prazo “claro, estável e intersetorial”.

Tudo isso consta do documento do Pró-Infra, que não detalha quais as medidas práticas terão de ser tomadas, e por isso é visto como o pontapé inicial para as mudanças. As medidas estão sendo elaboradas por Ministério da Economia e Casa Civil.

Telecomunicações

A iniciativa pretende abordar também o setor de telecomunicações. Neste caso, a principal medida é incentivar no Senado a aprovação ainda este ano do PLC 79, disse ao Tele.Síntese Carlos da Costa, secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia. Ele participou ontem, 1º, do evento de lançamento do Pró-Infra, em São Paulo.

Diogo Mac Cord, secretário de desenvolvimento da infraestrutura do Ministério da Economia, também defendeu a aprovação urgente do PLC 79. “Não tenho dúvidas de que sai este ano”, afirmou. A seu ver, o PLC 79 tem, sozinho, o condão de acrescentar grande volume aos investimento das operadoras em infraestrutura de telecomunicações no país.

“O próprio PLC 79 tem potencial de aumentar em ao menos um terço o investimento em telecom no Brasil”, afirmou.

Conforme o relatório do Pró-Infra, 2019 deve terminar com investimentos totais de R$ 29,2 bilhões. Em 2020 o aporte deve ser semelhante (R$ 29,6 bilhões), ainda sem reflexos da aprovação do PLC 79. Mas, a partir de 2021, o montante já saltaria para R$ 42,9 bilhões. Desse valor, um terço seria acrescentado pela revisão do marco legal. O restante, por reflexo da demanda de outros setores por maior produtividade.

Sem o PLC 79 e aumento da demanda estimada pela execução do Pró-Infra, o Ministério da Economia estima que o investimento das teles em 2021 caia para R$ 22,4 bilhões. Em 2022 não passaria de R$ 22,9 bilhões.

Otimismo

Vale ressaltar que o documento traz projeções otimistas quanto à expansão da economia neste e nos próximos anos. Prevê crescimento de 2% no PIB em 2019 e de 2,8% em 2020, números nos quais os economistas não acreditam. Pelo último boletim Focus, do Banco Central, de 29 de julho, a expectativa do mercado para o ano era de alta do PIB de 0,82%. E para 2020, de 2,1%.

Mesmo a aprovação do PLC 79 este ano é incerta. O texto está parado na comissão de ciência e tecnologia do Senado, sem prazo para que a relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB) apresente seu parecer. E há quem defenda a ida da matéria à comissão de assuntos econômicos da Casa, antes de finalmente ir à votação no plenário.

5G, cidades inteligentes e IoT

Segundo Mac Cord, depois que o PLC 79 abrir a porta para elevação em um terço dos investimentos das teles, as novas tecnologias, como 5G, e projetos para aumento de produtividade urbana de outros setores vão exigir a digitalização das cidades, transformando-as em cidades inteligentes. Esta demanda deve atrair ainda mais aportes privados.

“Se a gente fala em cidades inteligentes e aumento da produtividade urbana, o 5G é fundamental. Telecom não é um tipo de infraestrutura, é A infraestrutura do futuro, usada em todos os setores. Então a gente não sabe nem direito o tamanho da importância que ela tem”, disse.

Também será trabalhada a redução de taxas sobre produtos de Internet das Coisas (IoT), assunto alvo de consulta pública aprovada ontem pela Anatel.

Ele diz que deverão existir projetos de fomento a smart cities, sempre com a finalidade de aumentar a produtividade. “O objetivo que a gente tem não é colocar um monte de dispositivo na cidade. Isso é um meio. O fim é o aumento da produtividade urbana”, acrescentou.

Sem dinheiro

Para nada o governo pretende colocar a mão no bolso. Ao contrário. O Pró-Infra prevê a manutenção dos atual patamar de investimentos públicos em infraestrutura, deixando todo o aumento dos investimentos a cargo da iniciativa privada. A ideia é menos controle e centralidade e abertura para recebimento de propostas.

“Acreditamos que o governo deve sempre não atrapalhar. Derrubamos regulação, não criamos regulação”, entoou Mac Cord.

Segundo ele, novas tecnologias não vão ser reguladas no país, até que fique claro que isso seja necessário. “É impossível regular alguma coisa antes da tecnologia existir. Temos que fugir dessa cilada. Queremos deixar o setor privado livre justamente para fomentá-lo. A ideia é acabar com impostos escondidos, com quantidade enorme de taxas para realmente deixar o setor privado destravar investimentos”, concluiu.

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1 Comment

  1. Erick Nilson
    3 de agosto de 2019

    PLC 79, desde 2016 espera apreciacao/aprovacao… E ate agora o mercado espera a aprovacao dele.