Governo ainda discute extensão da desoneração do M2M e medida não tem prazo para sair


A redução de dois terços do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) prevista na lei 12.715/2012 (originária da MP 563) para os chips que fazem a conexão máquina a máquina (M2M) ainda vai demorar algum tempo para se tornar realidade, apesar do recente pleito da Telcomp e demais operadoras de telecom que estão aflitas para poderem usufruir deste benefício fiscal. O governo ainda não conseguiu consensar a modelagem que vai nortear esta desoneração, que, pelo menos, depois de definida, não tem um prazo pré-determinado para acabar. Também está ainda em discussão a desoneração de todos os impostos federais e do Fistel para a tecnologia LTE (de quarta geração) para a faixa de frequência de 450 MHz e para as estações de satélite. Estes incentivos têm prazo de validade  de até 2018

 

 

Conforme fontes do MiniCom, em se tratando do M2M, os debates estão sendo travados em duas linhas: se a desoneração deve ser geral – para todo e qualquer chip que faça a conexão M2M, ou se o governo deve priorizar as áreas que deverão ser beneficiadas com esta desoneração. Por exemplo: os chips de celulares usados para a conexão entre máquinas voltadas para a educação ou saúde devem ter menos impostos do que aqueles voltados para automóveis, que poderiam continuar a pagar a taxa do Fistel cheia. Antes de serem definidas as áreas prioritárias, a discussão está sobre se áreas prioritárias devem ou não ser estabelecidas, ou se se deve simplesmente desonerar a prestação deste serviço, antes que ele se torne uma fonte importante de arrecadação para o Tesouro Nacional.

 

Quanto à tecnologia para a 450 MHz, o esforço do governo é no sentido de que seja criada no país uma efetiva opção tecnológica nacional, a ser exportada para outros países. Para que estea vontade possa se concretizar, muitos passos precisam ser dados. Entre eles, o de fazer com que a LTE na faixa de 450 MHz seja padronizada pelo 3GPP – que é o fórum mundial de fabricantes e operadores onde são definidas as tecnologias e faixas de frequência que viram padrões globais. Com a padronização, fica mais fácil ter aparelhos – celulares e modens – de diferentes fabricantes, tornando-os mais baratos.

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Quanto à desoneração dos satélites, a ideia é fazer com que esta tecnologia fique mais barata para estimular a disseminação da banda larga rural. 

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