Governo admite transferir metas do backhaul para outra norma


O governo admitiu, nesta quinta-feira (17), que pode deixar a meta de expansão de backhaul a 2.125 municípios para outro instrumento regulatório, como forma de viabilizar o acordo em torno do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).
 

Essa possibilidade está condicionada, entretanto, a oferta de banda larga pelas concessionárias, no atacado e no varejo, que garanta um preço final de R$ 30, por velocidade de 512 Kbps, desvinculado do telefone fixo e sem restrição de download. Além de preço máximo acordado no atacado para atender pequenos operadores de telecom.

“Nós estamos negociando e aceitando ainda que de forma preliminar e não definitiva para evitar a judicialização do PGMU, que é importante para os brasileiros”, disse o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Ele disse que os compromissos com a telefonia rural também terão que ser atendidos.

“Nós queremos que as operadoras que têm concessão também tenham uma boa política de venda no atacado, na linha da desagregação de rede e unbundling”, disse Alavarez.  Mas ele disse que a expansão do backhau poderá ser incluída em outro instrumento normativo, como nos contratos de concessão, na regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e, de forma complementar, no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que ainda está sendo elaborado pela Anatel.

“O PGMC é muito mais difícil porque ele tem um prazo que não é o que o brasileiro precisa. O PGMU deveria estar valendo desde 1º de janeiro. Então, se jogarmos exclusivamente para o PGMC a ampliação de oferta de banda larga não teria resultado imediato, logo estaremos aceitando a hipótese de não termos meta de backhaul”, disse o secretário executivo do Minicom. Ele espera que as negociações com as concessionárias sejam concluídas até a próxima semana, com acordo ou sem acordo, para que haja tempo hábil, inclusive, para uma nova consulta pública, caso a proposta seja alterada significativamente, para estar editado no dia 2 de maio.

Faixa de 450 MHz

Segundo Alvarez, apesar dessa indefinição sobre o backhaul, as negociações estão correndo positivamente, após três semanas de reuniões. Ele assegurou que as metas relativas aos TUPs (orelhões) estão progredindo positivamente e que está avançando também no aperfeiçoamento de instrumento para mensurar a densidade da redução de 6/1.000 habitantes para 4,5/1.000 habitantes. Também há avanços na telefonia rural, com o aceno pelo governo do uso da faixa de 450 MHz seja em acessos coletivos ou individuais. “O prazo para a saída da Polícia Federal será reduzido e pode também ser parcial possibilitando a chegada do serviço de telefonia em algumas regiões antes”, disse.

Alvarez destacou também o avanço em relação a diferença dos custos das obrigações, que chegaram a variar em até R$ 6 bilhões a mais do que os cálculos feitos pela Anatel. “As contas estão se aproximando muito e a diferença já caiu para cerca de R$ 1,5 bilhão, isso na hipótese de não ter aumento da capacidade de backhaul instalado, mas conforme demanda”, disse.

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