Governo admite distribuir metade do Fust deste ano em vouchers


O governo não ignora a proposta das operadoras de telecomunicações em destinar recursos do Fust para a conectividade durante a pandemia de Covid-19. Conforme o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, há apenas uma condição: que o PL 172, em tramitação, seja aprovado no Senado.

O texto trata da reformulação do Fundo de Universalização, passando a permitir aporte de recursos em banda larga, e não apenas em telefonia fixa. Atualmente, está travado no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

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De acordo com Semeghini, esse projeto é a principal aposta do governo para liberar recursos do Fust ainda este ano. “Somos a favor de aprovar o PL 172 por com ele é possível se construir coisas imediatas. Poderemos aplicar o recurso para o programa proposto pelas operadoras”, afirma. Ele participou nesta sexta-feira, 5, de evento online realizado pelo site Teletime.

A expectativa é de que as teles recolham cerca de R$ 1 bilhão para o Fust neste ano. Desse total, metade poderia ser usado para vouchers de pagamentos de serviços em telecom por pessoas de baixa renda. Mas, afirmou Semeghini, cabe às empresas pressionares os senadores.

“Uma parte, 50% do volume do Fust este ano, poderíamos aplicar no projeto [dos vouchers], mas o foco das operadoras e de outros interessados não tem sido concentrar o apoio no Congresso, infelizmente”, afirmou.

Enquanto o PL não for aprovado – e sancionado – o cobertor é curto para elaborar um programa de destinação de recursos à conectividade durante a pandemia. “Estamos vendo outros recursos para colocar rapidamente. Mas não temos ainda. Se aprovássemos o PL 172, colocaríamos [a iniciativa] em curso rapidamente”, acrescentou.

Vouchers

Conforme Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de assuntos regulatórios da Oi, a proposta das teles é destinar recursos para que o consumidor possam manter suas conexões ao longo da pandemia, mesmo sem emprego. “Fizemos uma proposta para que houvesse um plano mínimo de voz ilimitada, SMS ilimitado, e dados de 1 GB. Teria um voucher de R$ 20 por assinante, e seria objeto de dedução da parcela do Fust para pagar em 31 de agosto”, explicou.

Ele disse que não houve evolução das conversas com o governo, mas que as teles seguem defendendo a medida. “Essa proposta, mesmo não tendo evoluído, continua de pé. Nossa ideia é prover esse serviço para a camada da população mais socioeconomicamente vulnerável. É emergencial, precisa acontecer agora, associada à urgência da pandemia”, lembrou.

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