Governo adia por sete meses instalação de PSTs e unidades de cooperativas


A Casa Civil decidiu adiar por sete meses o prazo para início de implantação dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs) e das unidades de atendimento de cooperativa (UACs) que teriam que ser instaladas pelas concessionárias fixas a partir do ano que vem em cumprimento às novas metas de universalização dos contratos de concessão, que entraram …

A Casa Civil decidiu adiar por sete meses o prazo para início de implantação dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs) e das unidades de atendimento de cooperativa (UACs) que teriam que ser instaladas pelas concessionárias fixas a partir do ano que vem em cumprimento às novas metas de universalização dos contratos de concessão, que entraram em vigor este ano. 

Hoje, 30, o decreto 5.972, assinado pelo vice-presidente José Alencar e publicado no Diário Oficial, alterou a data de 1o de janeiro de 2007, fixada anteriormente para o início do atendimento das metas, para 1º de agosto de 2007. O decreto presidencial anterior (número 4.769 de 2003), que criou o PGMU, previa que, a partir de 1o de janeiro do ano que vem, e nos quatro anos seguintes, as concessionárias teriam um porcentual específico de municípios e cooperativas a atender de forma que, até 1o de janeiro de 2011, todos os municípios e cooperativas do país contassem com postos de serviços. Agora, os prazos foram transferidos para 1o de agosto de 2011 (PSTs) e 1o de agosto de 2009 (UACs).

A prorrogação do prazo atendeu a um pedido das concessionárias fixas, que ainda negociam com a Anatel flexibilização nas características de funcionamento dos PSTs, e também do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que enviou à agência documento no qual pedia o adiamento, por seis meses, da implantação dos postospara que eles pudessem se adeqüar à política de inclusão digital do governo.

Os postos de serviços de telecomunicações, conforme o Plano Geral de Metas de Universalização, devem conter quatro TAPs (equipamentos que permitem o acesso à internet), quatro TUPs (telefones públicos), aparelhos de fax e funcionar os sete dias da semana, de oito da manhã às oito da noite. As concessionárias querem que esse horário de funcionamento seja revisto. E as unidades de atendimento de cooperativa também terão que ser atendidas com postos de serviços.

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