O governo concordou em prorrogar a isenção de PIS/Cofins dos produtos de informática até 2018. Conforme a Lei do Bem, a medida expiraria no final deste ano. A notícia foi dada nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo Barbato, o aumento da arrecadação com as vendas de notebooks, tablets e desktop foi de 46% em 2013 sobre os resultados de 2010, o que demonstra o acerto da medida, superando com folga a renúncia fiscal. No caso dos smartphones, após a redução, a penetração desses devices no Brasil chega a 62%, superior à média mundial de 59%.

Para Barbato, a desoneração sobre a venda de smartphones, embora em números reais possibilite a redução do preço ao consumidor em 9,25%, chegou a 30%. Isto porque, para se adequar ao benefício, válido para aparelhos de até R$ 1,5 mil, os fabricantes tiveram que reduzir os seus preços. Da mesma forma, outros celulares menos sofisticados também foram obrigados também a baixar os valores cobrados. Dados da Abinee apontam que as vendas de smartphones de janeiro a junho cresceram 70%, enquanto que as de features phones caíram 41%, na comparação com igual período do ano passado.

A isenção vale para notebooks e desktops que custam até R$ 8 mil e não há limites para tablets. A prorrogação do benefício se dará por meio de emenda à Medida Provisória 651/14, que tramita no Congresso Nacional. A emenda apresentada, que terá apoio do governo, precisará ser ajustada porque pede a prorrogação da isenção até 2019.

Confirmação

Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda confirmou a prorrogação da isenção do PIS/Cofins até 2018 para PCs, smartphones, tablets, modems e roteadores digitais. Segundo os cálculos, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 7,9 bilhões em 2015, mas argumenta que esse valor é mais do que recompensado pelo aumento da produção, das vendas e dos empregos no setor.

Segundo o ministério, desde a criação do programa de inclusão digital, instituído pela Lei do Bem, a produção anual de computadores passou de 4 milhões para 22 milhões, incluindo tablets e notebooks. “Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador por cada habitante”, projeta. No caso dos smartphones, a produção estimada para este ano é de 46 milhões de unidades, o que corresponde a 70% do mercado de celulares do país.

Barbato afirmou que o governo não exigiu contrapartida para a prorrogação do benefício, mas deixou claro que gostaria de ver mantidos os empregos nesse setor.