Governo abre diálogo com indústria para rever taxação zero de importados


Ministério da Economia reviu posição após manifestações de congressistas e empresários na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério da Economia recuou e abriu diálogo com a indústria para rever, até o final de agosto, a portaria 309, que zerou até o final de 2020 a alíquota do Imposto de Importação de 30 bens de telecomunicações, informática e máquina não produzidos no país.

Na próxima terça-feira, 16, está agendada uma nova rodada de negociações de líderes empresariais e de deputados e senadores da base aliada do governo e da oposição com a equipe do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

A conversa será com o pessoal da Camex (Câmara de Comércio Exterior), apontada como responsável pela edição da portaria, publicada em 26 de junho, sem mecanismo de consulta pública para contestações aos pedidos de taxação zero no chamado regime de ex-tarifário.

Houve uma primeira reunião na quarta-feira, 10, no Ministério da Economia, por causa da pressão feita por deputados e senadores da base aliada e da oposição. Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, eles ameaçaram propor decretos legislativos para sustar a portaria. Aprovaram convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Nessa primeira reunião, ficou acertado que nenhum pedido de ex-tarifário será deliberado até o final de agosto, com a suspensão temporária dos efeitos da portaria. “O principal interesse das empresas é tirar a subjetividade da portaria para a concessão da taxação zero, devendo ser revogada ou alterada para atender as preocupações da indústria nacional”, afirmou ao Tele.Síntese o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Concorrência desleal

Durante a audiência pública, representantes da indústria criticaram duramente a edição da portaria. Na primeira semana deste mês, o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, havia protocolado uma solicitação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para revogar a medida por representar sérios prejuízos às indústrias do setor instaladas no Brasil. 

Na audiência, alertou para a possibilidade de concessão de ex-tarifário para bens remanufaturados. “No Brasil só se fabrica produtos novos, não temos remanufaturados. Isso cria uma concorrência desleal que não podemos concordar”, comentou.

Ele criticou também o estabelecimento de um novo termo de comparação, relativo ao “prazo de entrega do bem”; a possibilidade de alteração de descrição ou de classificação fiscal, mesmo durante a vigência do ex-tarifário, sem a devida obrigatoriedade de consulta pública; e a exigência de comprovação de produção nacional há pelo menos 5 anos para que seja aceita uma contestação.

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3 Comments

  1. Etevaldo
    12 de julho de 2019
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    Isso é simples de resolver: O Governo baixa a taxação sobre produtos industrializados a quase zero e deixa um pouco acima os importados

  2. Reinaldo
    15 de julho de 2019
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    Não sei se essa lei abrange isso, mas o preço dos eletrônicos de maneira geral no Brasil estão fora da realidade, essa indústria nacional protegida por uma super taxação não gera competição nem riqueza, o país não cresce e a pessoas não consomem… Sempre que a discussão aparece tem uns idiotas que evocam o custo Brasil, faz 20 anos que escuto isso… Se a indústria nacional não compete em preço ou qualidade o problema é dela, que a deixe morrer pelo bem do brasileiro… Todo produto de maneira geral por aqui custa 10 vezes mais caro em média, não existe competição no mercado brasileiro! Um produto de linha intermediária aqui chega custando 3000-10000 ou seja é mofar na prateleira… O custo Brasil não engana mais, e as pessoas não deixam de consumir, as pessoas migram para o contrabando ou para o produto pirata enquanto essa indústria falida só atrapalha as pessoas de consumir. Se isso ao menos desse certo… O que se vê é a dívida pública só aumentando, a arrecadação indo para apagar salários e o pais crescendo aos fraganhos, praticamente em recessão desde sua fundação como nação.

    Enquanto houver produtos custando 300 dólares e aqui chegando a 4000 reais, não terá quem compre por meios legais… Agora põe essa pessoa na frente do cidadão de bem e explica para ele porque um carro aqui custa 3x que nos Estados Unidos… Uma Camaro por lá tu achas 50-70 mil dólares novo, por aqui de 350-500 mil, ai alguns desses burros acham que a Chevrolet vai focar onde?

    Infelizmente o mercado brasileiro é fadado a consumir produtos de entrada por causa dessa política de fomento a indústria nacional.

    • Etevaldo
      15 de julho de 2019
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      Mas aqui no Brasil é assim mesmo: muitos ganhando pouco e poucos ganhando demais.
      Essa pilantragem política somente serve para os grandes.

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