Governo abre consulta pública para aprimorar marco legal das startups


O governo abriu, nesta semana, uma consulta pública sobre o Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, em elaboração em parceria com a iniciativa privada. A consulta está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração. As contribuições serão aceitas até o dia 23 de junho.

A iniciativa é do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que querem aprimorar a legislação existente e propor normas infralegais como decretos, regulamentos e instruções normativas para avançar em pontos importantes, como compras públicas, aprimorar a legislação existente e propor normas infralegais. Segundo o secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do ME, Caio Megale, como as startups são empresas com modelo de negócio não tradicional e envolvem altíssimo risco de investimento, a legislação vigente precisa ser adaptada para a realidade desses empreendimentos.

Um grupo, formado por órgãos públicos, empresas ligadas ao ecossistema empreendedor, como a Dínamo, ABStartups, Anjos do Brasil e Abvcap, além do Sebrae, Endeavor e diversos escritórios de advocacia, vem discutindo nos últimos meses como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento e aprimorar aspectos trabalhistas no universo das startups. O objetivo é identificar gargalos que impedem a criação, crescimento, expansão e internacionalização dessas empresas e, com isso, propor melhorias normativas e também de mecanismos de estímulo as startups.

Além dos ministérios, , fazem parte das discussões sobre o Marco Legal das Startups o BNDES, Finep, ABDI, Receita Federal, Banco Central, CNPq, Casa Civil, Apex-Brasil e Anatel. ABStartups, Endeavor, Anprotec, Abvcap, Anjos do Brasil, Dínamo, Brazil Lab, CNI, e escritórios de advocacia também participam das discussões.(Com assessoria de imprensa)

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