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Política Industrial

Governo abre consulta para alterar PPB de PC All In One

Proposta já está de acordo com as mudanças que serão feitas na Lei de Informática, determinadas pela OMC

O Ministério da Economia abriu, nesta quarta-feira, 15, nova consulta pública de alteração de Processo Produtivo Básico (PPB), já compatível com as alterações da Lei de Informática impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa vez, o PPB é para fabricação de desktop All In One.

Na proposta, as obrigações de percentual de produção nacional de insumos são trocadas por pontos, que depois serão convertidos em benefícios, já que a isenção de IPI não poderá mais ser usada. O mínimo de pontos acumulados para o produto é de 41  no ano calendário.

O texto ainda determina que as empresas fabricantes deverão apresentar, quando aplicável, autorização do cedente da tecnologia quando da habilitação da empresa aos incentivos fiscais previstos na legislação. Assim como cada 1% de investimento adicional em P&D vale dois pontos, podendo ser acumulados no máximo 6.

As contribuições serão aceitas no prazo de 15 dias, a contar a partir de hoje.

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