Governança da internet: a guinada dos Estados Unidos.


Adiantando-se à pressão crescente para que a gestão da internet deixe de ficar sob as asas do Departamento de Comércio norte-americano e passe a ser conduzida por multistakeholders, o responsável pela Secretaria de Comércio para as comunicações e informação, Lawrence Strickling, anunciou na sexta-feira (14), no final da tarde, que o país considera que a governança da internet deverá ser conduzida pela comunidade internacional da internet. E, para isso, “será feito um plano apropriado de transição.”

O anúncio foi feito 40 dias antes da realização do NETmundial, evento que acontece no final de abril em São Paulo, e que tem na pauta o debate do ecossistema da internet. Vários papers apresentados para a construção do debate defendem a internacionalização da gestão da internet (concessão de domínios e números), desde 1990 conduzida sob o guarda-chuva de contratos entre a ICANN, a entidade responsável, e o Departamento de Comércio norte-americano.

Embora a expectativa da comunidade da internet fosse de que a sua internacionalização viesse a constar das recomendações do NETmundial, o anúncio do Departamento de Comércio surpreendeu positivamente integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Mas há, ainda, um longo caminho a seguir. O comunicado do Departamento de Comércio não estabelece período para essa transição – o acordo da ICANN com o Departamento de Comércio, em vigência, termina em 2015. E certamente a transição estará vinculada a algumas exigências, como a garantia de que a governança da rede será multissetorial, sem hegemonia de nenhum país ou grupo de países, que ela não ficará sob a égide de nenhum órgão da ONU (países emergentes, entre os quais o Brasil, chegaram a avaliar que a governança pudesse ficar dentro da UIT, posição que não se consolidou nem entre eles), e que seus princípios de liberdade e independêencia serão mantidos.

Os porta-vozes do governo norte-americano, segundo o noticiário internacional, procuraram desvincular a decisão da bisbilhotagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos (NSA, da sigla em inglês) em comunicações via internet, denunciada pelo ex-analista de dados Edward Snodew. Mas está mais do que claro que, sem o escândalo da espionagem de dados de cidadãos de vários países e mesmo de dirigentes de Estado – como a presidenta Dilma Rousseff e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel –, não se teria criado um ambiente propício à mudança.

Mas a transição não vai ser fácil. Vozes contrárias à internacionalização da internet já começaram a se manifestar, no mesmo dia do anúncio, levantando o fantasma de que o controle da rede venha a cair em mãos de países como China e Rússia. Outros apostam que sem os Estados Unidos a internet não conseguirá construir um modelo que se sustente.

A perda da hegemonia da invenção mais revolucionária do final do século 20, cujos efeitos estão moldando e vão continuar moldando os próximos anos do século 21, é um golpe profundo para o Estados Unidos. Por isso, só vai se concretizar que a comunidade internacional da internet – ela reúne especialistas, representantes de  governo, de empresas e da sociedade civil – conseguir construir um modelo de governança democrático, transparente e estável.

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