Governador do Amazonas critica decreto de Serra


 O governador do Amazonas, Eduardo Braga, reuniu-se hoje, 5, com o presidente Lula e os principais executivos da Nokia, fabricante de aparelhos de telefonia celular. Segundo o governador, na reunião, a empresa solicitou tratamento isonômico aos fabricantes instalados em São Paulo, que, desde a semana passada, tiveram resgatados os incentivos fiscais do governo paulista. "Somos …

 O governador do Amazonas, Eduardo Braga, reuniu-se hoje, 5, com o presidente Lula e os principais executivos da Nokia, fabricante de aparelhos de telefonia celular. Segundo o governador, na reunião, a empresa solicitou tratamento isonômico aos fabricantes instalados em São Paulo, que, desde a semana passada, tiveram resgatados os incentivos fiscais do governo paulista. "Somos tratados com absoluta discriminação dentro do território nacional, e sobretaxados em 18%, enquanto os celulares produzidos em São Paulo têm zero de alíquota”, reclamou o governador.

O decreto de Serra de número 51.624 publicado na semana passada restabelece o benefício fiscal do ICMS para as empresas de informática e telecomunicações instaladas no estado. A partir de 1º abril os fabricantes de celulares, computadores e monitores passam a ter um crédito de 7% na alíquota do ICMS na comercialização desses produtos. Somados aos 7% de redução de ICMS gerados pela lei de informática, na prática, as empresas ficam completamente isentas de pagarem esse imposto, enquanto os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, onde está a fábrica da Nokia, são taxados em 18% quando comercializados no mercado paulista.

( Da Redação ) 

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