Governo manda congelar projeto do FUST e votação não ocorrerá


A utilização dos recursos do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para ampliar o acesso banda larga para as escolas rurais brasileiras deve ser descartada na negociação das novas metas de universalização, que estão em discussão entre as concessionárias, Anatel e Ministério das Comunicações. Embora o projeto de lei 1.481/07 encabece a lista de votaç!ao de hoje da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, fontes da liderança do governo da Câmara asseguraram que o projeto vai ser retirado de pauta, pois o Executivo mandou “congelar” esta votação. 

O projeto, de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante foi aprovado no Senado Federal e permite o uso dos reursos do FuST para financiar a internet banda larga, hoje proibido  pela atual legislação, que só permite a aplicação do dinheiro ( que nunca foi gasto) em serviços de telefonia fixa, que são explorados pelas concessionárias.

o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, chegou a anunciar, na semana passada, que o governo iria fazer uma emenda ao projeto, para que os recursos pudessem ser aplicados na internet rápida das escolas rurais pelo menos até o ano de 2017. O projeto prevê a aplicação do dinheiro do fundo em banda larga somente até o ano de 2013.

Este projeto foi colocado em primeiro lugar na votação de hoje, porque  não tranca a pauta da sessão, ao contário de inúmeras Medidas Provisórias, cujo prazo de validade está vencendo, e que também devem ser votadas hoje.

Fontes da liderança do governo afirmaram, no entanto, que o projeto voltou a ficar congelado. Embora ele esteja com pedido de urgência desde o ano passado, ele só será aprovado se o governo mobilizar sua maioria parlamentar para votar o projeto. Isto porque o PSDB continua contrário a esta nova destianção dos recursos, pois alega que o dinheiro poderia ser desviado para a Telebrás, tudo o que a oposição não quer.

Apesar do esforço setorial para aplicar os recursos do FUST em projetos da área, não parecia ser possível que a área econômica do governo abrisse mão de pelo menos 800 milhóes de reais que entram limpos para os cofres públicos por intermédio deste fundo, diante de tamanho esforço fiscal que está sendo feito. A área econômica ganhou a disputa e o dinheiro ficará onde está e o projeto não será votado nem hoje nem tão cedo.

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