Google recebe nova multa bilionária na Europa


Empresa terá de pagar € 1,49 bilhão por abusos cometidos no mercado de “publicidade intermediada por buscas” entre 2006 e 2016. Empresa diz que está ajustando produtos com base nos pedidos feitos pela Comissão Europeia.

A Comissão Europeia multou, pela terceira vez, o Google. A gigante digital terá de pagar € 1,49 bilhão (equivalente a R$ 6,4 bilhões) aos europeus em função de violações das leis locais antitruste. A multa equivale a 1,29% da receita da empresa em 2018.

A a CE investigava a ferramenta de inclusão do sistema de buscas do Google em sites parceiros. Identificou abusos nos contratos que impediam esses parceiros de usar a ferramenta de busca e exibir resultados de anunciantes que não contrataram o sistema de distribuição de publicidade do Google.

Em função disso, a Comissão entendeu que a companhia abusou de seu domínio de mercado. O Google tinha 70% de market share na chamada “publicidade intermediada por busca”, em média, entre 2006 e 2016. Em 2016 apenas, a empresa tinha  75% desse mercado. Além disso, concentrava 90% das buscas em geral feitas na Europa.

A investigação concluiu que os contratos firmados entre Google e parceiros impediam a inovação e a entrada de concorrentes, mesmo de gigantes como Microsoft e Yahoo.

Segundo a CE, em 2006 o Google obrigava os donos de sites a usar, exclusivamente, seu sistema de buscas, proibindo a exibição de mais de um mecanismo para escolha ou simultaneamente. A partir de 2009, os contratos passaram a exigir ainda que os sites reservassem áreas de publicidade que seriam comercializadas pelo Google e atendessem a uma cota mínima de exibições.

A conclusão é que o Google reservou para si os espaços de publicidade mais valorizados em sites de conteúdo, ao mesmo tempo em que barrou a concorrência no segmento.

Para a Comissão Europeia, o Google é uma empresa dominante no mercado de publicidade intermediada por buscas desde 2006 e abusa dessa posição desde então, minando a concorrência e a inovação. Diz ainda que foi dada oportunidade para a companhia se explicar, mas esta não conseguiu provar que as cláusulas de exclusividade resultaram em eficiências importantes para o mercado.

O Google parou com as práticas ainda em 2016, após aviso legal emitido pela CE. A decisão abre a possibilidade para que pessoas e empresas lesadas recorram às Justiça para obter compensações.

O que diz o Google

A empresa, por sua vez, evita tocar diretamente no assunto. Em texto publicado ontem, 19, o vice-presidente sênior de relações institucionais, Kent Walker, diz que o Google procura sempre melhorar e alterar seus produtos. Ele diz que “há quase uma década discutimos com a Comissão Europeia sobre como nossos produtos funcionam”, e afirma que a empresa sempre incentivou a inovação e competição.

“Todo ano fazemos milhares de mudanças em nossos produtos. Nos últimos anos fizemos alterações em resposta direta às preocupações levantadas pela Comissão Europeia. Estamos ouvindo com atenção o feedback, tanto da Comissão Europeia, quanto de outros. Como resultado, nos próximos meses faremos mais atualizações nos nossos produtos para o mercado europeu”, diz.

E lembra que já realizou mudanças na exibição de produtos à venda e em contratos de licenciamento do Android – dois assuntos que mereceram escrutínio e sanção por parte dos europeus no passado.

Multas anteriores

O Google já tinha sido multado em 2017, no valor de € 2,42 bilhões, por abusos no mercado de buscas de produtos à venda. No caso, a empresa privilegiava a exibição dos resultados de sua ferramenta de comparação de preços, em detrimento dos concorrentes.

Em 2018, a Comissão Europeia sancionou a empresa em € 4,34 bilhões por abuso de posição dominante no mercado de sistemas operacionais móveis. No caso, a empresa usava o predomínio do Android nos smartphones para obrigar fabricantes a embarcar nos celulares seu mecanismo de buscas.

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