Google recebe nova multa bilionária da União Europeia


Comissão Europeia impôs multa equivalente a R$ 19 bilhões ao Google por abuso de posição dominante no licenciamento do sistema operacional Android. CEO da empresa afirma que modelo de negócio estimulou a inovação e que vai recorrer.

O Google recebeu mais uma multa bilionária da União Europeia. O bloco investiga os contratos de licenciamento do sistema móvel Android desde 2011 e concluiu que a empresa abusou do seu domínio de mercado para impor restrições a fabricantes de celulares e coibir o crescimento de concorrentes. A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, impôs uma sanção de € 4,34 bilhões (cerca de R$ 19,4 bilhões) e ordenou a empresa a reformular todas as suas práticas de licenciamento do Android. A gigante digital vai recorrer.

A comissária de competição, Margrethe Vestager, responsável pelo processo, diz que o Google usou o Android para cimentar sua dominância no mercado de buscas digitais, negando a rivais a oportunidade de inovar ou competir. “Eles [Google] negaram ao consumidor europeu os benefícios de uma competição no mercado móvel. O que é ilegal pelas regras antitruste da União Europeia”, afirma.

A investigação concluiu que o Google obrigava fabricantes a pre-instalar seu mecanismo de busca e navegador (Chrome) nos aparelhos. Caso não o fizessem, ficariam proibidas de licenciar a loja de aplicativos Play Store, do Google. Também pagou para que grandes fabricantes e operadoras pré-instalassem exclusivamente seu buscador nos smartphones. E também impediu fabricantes de venderem smartphones com variações do Android que não as criadas ou aprovadas pela empresa. O fabricante que desejasse instalar uma versão própria do Android, ficava impedido de embarcar aplicativos do Google, ainda que a variação não afetasse a compatibilidade ou usabilidade.

Decisão

A Comissão Europeia concluiu que o Google tem posição dominante em três mercados: o de buscas na internet, o de licenciamento de sistemas operacionais móveis, e o de lojas de aplicativos. O entendimento acontece em linha com o processo de abuso de poder dominante no mercado de resultados de compras online, ano passado – e que também gerou multa bilionária para a empresa.

O mercado de licenciamento é aquele em que a dominância é mais notável, concluiu a Comissão Europeia. Os investigadores coletaram evidências de que Apple e fabricantes que usam variações do Android seriam incapazes de conter o avanço do Google.

Vai recorrer

O Google já soltou comunicado no qual defende suas práticas. Diz que vai recorrer. E nega que tenha limitado as escolhas dos consumidores europeus. O CEO do Google, Sundar Pichai, defende que o fato de existir a Apple é suficiente para garantir a competição. Alega, também, que o Android não feriu a inovação, pois permitiu o desenvolvimento de 24 mil modelos diferentes de aparelhos, entre smartphones, tablets, relógios e TVs, feitos por 1,3 mil empresas distintas.

Ele argumenta que os termos dos contratos têm um único objetivo: garantir que essa variedade garanta a interoperabilidade das aplicações. “Sem regras sobre um mínimo de compatibilidade, as plataformas abertas tendem a se fragmentar”, afirma. Para ele, se não houvesse imposição das condições de uso da plataforma, o modelo de negócio não se sustentaria. “Achamos que a decisão vai prejudicar o equilíbrio alcançado com o Android, e envia um sinal perturbador a favor de plataformas proprietárias”, conclui.

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