Google fecha parceria com MP do Ceará para coibir abusos no Orkut


O Google fechou ontem acordo com o Ministério Público (MP) do Ceará para coibir abusos no Orkut, seu site de relacionamento. A parceria faz parte da estratégia do portal para diminuir a burocracia envolvida na retirada de páginas do serviço que façam apologia a atividades ilegais. O acordo prevê que o Ministério Público Federal (MPF) …

O Google fechou ontem acordo com o Ministério Público (MP) do Ceará para coibir abusos no Orkut, seu site de relacionamento. A parceria faz parte da estratégia do portal para diminuir a burocracia envolvida na retirada de páginas do serviço que façam apologia a atividades ilegais. O acordo prevê que o Ministério Público Federal (MPF) terá uma página no Orkut especialmente projetada para que os procuradores solicitem diretamente à Google Inc. a remoção de conteúdo relacionado à atividades ilegais, em um prazo de até um dia útil. A página do MPF estará disponível 24h por dia, e também divulgará campanhas contra pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais.

Em novembro de 2006 foi concretizada uma parceria com a Polícia Federal, e acordos semelhantes já foram fechados com MPs do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambucos, com previsão de inserir os demais estados do país nos próximos meses. Segundo Durval Noronha, advogado do portal, “o acordo contempla uma série de ações, como a implementação de filtros próprios para prevenir conteúdo insatisfatório ou indesejado.” O advogado não revelou quais e como funcionam estes filtros, “para não facilitar a ação de pessoas mal intencionadas”, alegou. Mas comentou dois pontos polêmicos do acordo, que ainda estão sendo elaborados: a renúncia prévia ao sigilo por parte dos usuários, e a implementação de cadastro que permita a identificação de usuários por meio de documentos como CPF e carteira de identidade, por exemplo.

Noronha afirma que a possibilidade de exigir que o usuário renuncie préviamente ao seu sigilo para fazer parte do serviço está sendo estudada. Mas ressalta que essa questão é complexa, já que “o serviço está hospedado em hosts nos EUA, e lá, como no Brasil, o sigilo da identidade do usuário é protegido por dispositivo constitucional, o que significa que ele pode ser violado somente por ordem judicial.” Ele afirma que no estágio atual “estamos estudando se a renúncia seria legalmente válida”. Em relação ao cadastro com identificação dos usuários por meio de documentos oficiais, o advogado disse que o Google está participando das discussões sobre o tema, que ainda estão abertas. Ele citou dados do FBI indicando que o furto de identidade representa 70% dos crimes na internet, e lembra que há duas correntes majoritárias: uma que acredita que a identificação na internet só aumentará estes furtos, e outra que avalia que a identificação dará ao usuário “a percepção inicial de que a internet não é uma terra sem lei, e que atos individuais serão punidos tanto na internet, quanto judicialmente.” Apesar do cadastro de usuários estar entre as propostas dos acordos do Google com os MPs, Noronha disse que o portal "não tem uma opinião definida sobre o tema".

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