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As empresas de OTT (Over The Top) entregaram à consulta pública do MCTIC sobre o Comitê Gestor da Internet (CGI) um “manifesto das empresas representativas do setor de internet brasileiro”. Nesse manifesto, as empresas argumentam que  “é essencial que a nova estrutura do CGI siga a legislação brasileira, que tem como principal balizador de princípios o Marco Civil da Internet. Nesse aspecto, a lei divide a estrutura da Internet em dois grandes grupos: o dos “provedores de conexão” e o dos “provedores de aplicação””.

Assim, defendem essas empresas, junto com a câmara de e-commerce, que as OTTs, ou os “provedores de aplicação”, tenham ao menos 50% dos assentos representativos do setor empresarial.

Sociedade Civil

Para essas empresas, também, não se deve ampliar a participação da sociedade civil nesse fórum. E argumentam: “entendemos que a mera ampliação da participação social não é sinônimo de transparência, visto que decisões operacionais não necessariamente devem ser tomadas a partir da vontade da maioria, mas sim com base em estudos e conhecimentos técnicos”.

Assinam o manifesto Airbnb, Amazon, Facebook, Google, iFood, Mercado Livre, Oath, OLX, Twitter, Yahoo!Brasil e Uber.