Google Brasil: ação do MPF pode até fechar a empresa no país.


O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem, 22, com uma ação civil pública para obrigar a Google Brasil Internet Ltda., subsidiária da Google Inc., dona do portal Orkut, a pagar multa diária de R$ 7,6 milhões, e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões, sob alegação de que a empresa vem …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem, 22, com uma ação civil pública para obrigar a Google Brasil Internet Ltda., subsidiária da Google Inc., dona do portal Orkut, a pagar multa diária de R$ 7,6 milhões, e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões, sob alegação de que a empresa vem descumprindo decisões da Justiça do país. Em último caso, a ação pede o fechamento da empresa. A ação do MPF é o capítulo mais recente de problemas antigos: o procurador Sérgio Suiama investiga crimes praticados pelo Orkut desde 2003, principalmente pedofilia e crimes de ódio como racismo, nazismo e homofobia. Foram abertos 300 procedimentos criminais, dos quais  165 referentes ao Orkut.

A Google Brasil abriu representação no país em julho de 2005. Em novembro desse ano, a empresa foi procurada por Suiama para negociar o fornecimento de dados que pudessem identificar os criadores de páginas e comunidades investigadas. Segundo ele, a Google nem quis conversar. Por isso, ele decidiu entrar com a ação. Em liminar, o procurador pede a aplicação de multa diária de R$ 200 mil por ordem não cumprida, o que totaliza R$ 7,6 milhões. A indenização por dano moral coletivo refere-se ao prejuízo sofrido pela sociedade com a demora nas investigações e a continuidade da prática dos crimes. Corresponde a 1% do faturamento bruto da Google Inc. no ano passado.

Em março, Alexandre Hohagen, diretor da subsidiária brasileira, foi intimado a comparecer ao MPF, e disse que iria colaborar. Suiama pediu os dados, mas não conseguiu. A Google Brasil disse que não dispunha das informações requeridas, armazenadas no banco de dados da matriz, nos EUA. Logo depois, a Google Inc. nomeou o escritório Durval Noronha Advogados para receber intimações judiciais.

Embaixada

Ontem, 22, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados entregou à embaixada dos Estados Unidos um relatório com denúncias de crimes de pornografia infantil e pedofilia cometidos no Orkut. O documento, que deve ser enviado ao Congresso americano, foi feito pela ONG SaferNet Brasil. A entidade recebeu, de 30 de janeiro a 26 de abril, 34.715 denúncias de pornografia infantil no Orkut; de 30 de janeiro até ontem, o total de denúncias recebidas sobre crimes em geral, não só no Orkut, totalizava 105.971.

(Da Redação)

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