Governo e concessionárias negociam os últimos ajustes do PNBL e PGMU


Agora pela manhã foi reiniciada a reunião entre os representantes das concessionárias privadas e do Ministério das Comunicações para fechar os últimos arremates sobre a participaçãO das empresas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e aprovar o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). Os contratos de concessão, cuja publicação estava supensa desde a semana passada por determinação da Casa Civil, foram  publicados na terça-feira à noite no site da Anatel, tornando, assim, irreversíveis as mudanças que foram aprovadas pelo conselho diretor no ano passado. Os representantes das concessionárias afirmaram que as ofertas estão perto do fim, e as únicas questões que ainda precisam ser resolvidas é o tamanho da oferta no atacado pelo preço tabelado. Inicialmente, a Oi havia oferecido um valor nos moldes ao da Telebrás para os pequenos provedores de internet acessarem sua rede de banda larga, mas o MiniCom decidiu ampliar a oferta também para as prefeituras, o que está agora sendo negociado agora.

2 Mbps

A ampliação da oferta de banda larga a 2 Mbps por R$ 35,00 (com impostos), dentro de 24 meses pretendida pela presidente Dilma Rousseff também foi descartada, pois as concessionárias alegavam que esta imposição poderia ferir o equilíbrio econômico dos contratos.

Os novos contratos de concessão – que tem entre as suas cláusulas o fim da proibição para as subsidiárias das concessionárias atuarem no mercado de TV a cabo – cláusula esta que era vista pelo governo como um argumento de pressão para as concessionárias cederem mais na banda larga, acabaram sendo publicados antes do fim das negociações.  

Ainda hoje, conforme afirmou o ministro Paulo Bernardo Tele.Síntese, todos os atos legais serão assinados. Deverá haver uma edição extra do Diário Oficial com a publicação do novo PGMU e as concessionárias serão chamadas pela Anatel para assinarem os novos contratos.

A oferta

 

A partir da assinatura dos contratos e termos aditivos, os usuários brasileiros poderão comprar a banda larga móvel da Oi e da Telefônica de 1 Mbps por R$ 35,00 (com impostos). Nas grandes cidades onde as rede fixa das duas concessionárias está presente, as empresas poderão vender também a banda larga fixa juntamente com a linha telefônica, ao preço de R$ 70,00 (com imposto).

Havrá também uma oferta de acesso ao backhaul no atacado para empresas de pequeno porte (no mínimo).

 

No PGMU, a população que integra o bolsa família poderá comprar telefone fixo a R$ 9,90 (sem imposto, ou R$ 13,08 com imposto). E as escolas e postgos de saúde rurais terão orelhão.

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