Globosat faz acordo com Cade para abrir venda de conteúdo esportivo


A Globosat, programadora de conteúdo do grupo Globo, optou por firmar um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação à quebra de exclusividade na venda e transmissão de conteúdo esportivo nacional no serviço de TV paga em vez de esperar o conselho julgar o processo administrativo aberto a pedido da Neo …

A Globosat, programadora de conteúdo do grupo Globo, optou por firmar um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação à quebra de exclusividade na venda e transmissão de conteúdo esportivo nacional no serviço de TV paga em vez de esperar o conselho julgar o processo administrativo aberto a pedido da Neo TV (associação que reúne 54 operadoras de TV paga que não são filiadas ao sistema Net, que pertence ao grupo Globo).

Pelo acordo, denominado tecnicamente de Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), acaba a exclusividade de apenas os assinantes da Net terem acesso aos canais Sportv1, Sportv2 e Première Esportes (jogos em pay-per view dos campeonatos brasileiros de futebol). A Globosat terá que ofertar às outras operadoras do mercado, nas mesmas condições em que vende a suas filiadas do sistema Net, a compra dos canais esportivos.  O acordo foi proposto pelo relator, conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, aprovado, hoje, 31, por unanimidade pelo plenário do Cade, e já está em vigor. Com isso, as operadoras independentes já poderão transmitir a seus assinantes o jogos do campeonato brasileiro de 2006.

Confira os três principais pontos do acordo:

1 – A Globosat se obriga a ofertar, até 2008, os canais Sportv1 e Sportv2  em bases não discriminatórias às empresas não filiadas ao sistema Net. Mas esses canais só serão ofertados dentro do pacote de canais Globosat, que inclui além dos dois canais esportivos os canais Globo News, GNT e Multishow. Ou seja, para levar os canais esportivos as operadoras da Neo TV terão que levar também os outros três. É com esse empacotamenteo que a Globosat vende hoje os canais esportivos para suas operadoras Net. O canal Première Esportes não está incluído nesse pacote básico. Ele será comercializado numa negociação à parte.

O conselheiro Furquim explicou que se as operadoras independentes tivessem o direito de comprar apenas os dois canais esportivos elas teriam uma condição privilegiada de mercado em relação às operadoras do sistema Net. Para os atuais assinantes das operadoras Neo TV, o pacote de canais Globosat poderá ser ofertado como um plus no serviço. Nos novos contratos a serem assinados daqui para frente, os canais Globosat terão que ser incluídos nos pacotes básicos ofertados aos assinantes.

2– A Globosat se compromete, também até o final de 2008, a comercializar os jogos pay-per view, mas há condições para a compra pelas operadoras independentes. Elas poderão pagar à Globosat para ter acesso aos jogos o valor hoje pago pelas operadoras do sistema Net, mas em troca terão que, num prazo de dois anos, e gradativamente, fazer com o pay-per view seja adquirido por 11% de sua base de assinantes.

Esse percentual foi usado como referência porque era o nível de penetração do pay-per view na base da Net em 2005. Na avaliação de Furquim, como há uma demanda crescente pelos jogos em pay-per view, será possível às operadoras atingir esse nível de penetração. As operadoras terão a opção de abrir mão de conseguir os 11% de penetração, mas, nesse caso, a Globosat ficará com um percentual maior da receita obtida com a venda dos jogos aos assinantes.

3 – Após 2008, a Globosat poderá voltar a ter exclusividade sobre parte do conteúdo esportivo nacional. Pelo acordo, entre 2009 e 2011 a Globosat poderá ter exclusividade sobre dois ou até três dos cinco eventos mais importantes do futebol nacional: Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro, Libertadores da América, e campeonatos do Rio e de São Paulo. Ela poderá transmitir todos os eventos, mas terá que escolher aqueles aos quais terá direito de exclusividade. 

Se optar pela exclusividade da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro, o direito de exclusividade dos outros três eventos poderão ser adquiridos por outras operadoras. Se a Globosat quiser deter o direito de exclusividade de três eventos, apenas um deles poderá ser a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro. Ela não poderá ficar com os dois caso tenha três eventos exclusivos.

"O calcanhar-de-aquiles é o fato de a Globosat deter todo os direitos dos eventos esportivos relevantes. Essa medida, a ser adotada a partir de 2009, restringe a possibilidade que a Globo tem de eliminar a concorrência e abre espaço para que outros tenham exclusividade", ressaltou Furquim. Ele explicou que as datas do acordo foram fixadas tendo como referência o calendário esportivo e também levaram em conta a dinâmica do mercado de TV paga. Para ele, até 2011, a concorrência entre as empresas e as medidas determinadas pelo Cade estimularão a oferta dos conteúdos esportivos nacionais. "Torna-se relevante a criação de canais alternativos ao Sportv. É pela falta de concorrência nessa etapa de produção que existe o problema da Neo TV", comentou o conselheiro.
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