A TV Globo também contribuiu para a consulta pública do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), o regulamento sobre a TV paga, e repetiu em sua argumentação as mesmas justificativas usadas no julgamento da mudança de controle da NET, rejeitadas pelo conselho diretor da agência.

 

Para a emissora, a relação de controle entre uma empresa e sua controlada deve ser caracterizada pelo poder de dirigir, que significa eleger a maioria dos administradores. No caso da definição da Anatel, através da portaria 101 de 1999, o controle é caracterizado por qualquer tipo de interferência na empresa, seja indicando um único administrador ou diretor, seja exercendo o poder de veto nas decisões, ou mesmo promovendo acordos com mesmos fornecedores.

 

A agência já havia se posicionado contrária a esta manifestação quando, há duas semanas, aprovou a mudança de controle da NET serviços, permitindo que a Telmex assumisse o controle da operadora de TV a cabo. Com base na portaria 101, no entanto, o conselho mandou a Globo se retirar da sociedade em todos os serviços de telecomunicações, visto que, para a Anatel, a emissora, mesmo diminuindo sua participação acionária, continuaria a exercer o controle sobre a NET, pois manteria seu poder de veto e indicaria conselheiros. ( Da redação).