Globo sai do controle da operação de TV paga para Globosat ter o certificado de programadora independente


 

Agilidade na aprovação da migração para o novo serviço de TV paga, o SeAC (Serviço de Acesso condicionado), foi o mantra dos empresários na abertura da feira da ABTA. A NET, segundo seu presidente, José Felix, deu entrada ao pedido em dezembro do ano passado. Mantra este que foi ouvido pelo governo e tanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, como o presidente da Anatel, João Rezende, afirmaram que os técnicos da agência vão ter mais agilidade para liberar os processos.

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Mas a agilidade não resolve os problemas de participação cruzada que estão proibidos pela nova lei e, por isto, os processos da NET deram uma parada. Mas fontes do mercado explicaram que a decisão de sair do controle da NET e da Sky, conforme determinou a Anatel, não tem como base as licenças do serviço de TVA (um serviço pouco conhecido), e está calcada na própria estratégia da empresa, adequada à nova legislação.

 

Ao sair do controle das operações de cabo, o grupo entende que passa a credenciar o seu programador, a Globosat, a conseguir o certificado de programador independente junto à Ancine. Hoje, dia 31 de julho, foi o último dia para os programadores pedirem o credenciamento na agência do cinema.

 

Se na Lei Geral de Telecomunicações qualquer tipo de participação na empresa, como indicação de diretor, caracteriza coligação e controle, na Lei das Sociedades Anônimas, adotada pela Ancine, as regras não são tão rígidas.

 

Conforme a Ancine, o poder de veto sobre a programação nacional é um dos únicos indicadores do exerício de controle em uma empresa. Por isso, a emissora prefere sair do mercado de distribuição para preservar o mercado de programação.

Além disso, explicam essas fontes, a lei do SeAC insentou a TVA como o único serviço de telecomunicações que pode continuar a ser controlado por emissoras de radiodifusão. E é isto que está sendo preservado pelo grupo Globo.  

 

 

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