Globo não abre mão da licença de TVA e Anatel manda emissora sair do controle da NET e da Sky


 

Embora o grupo América Móvil tenha sido o primeiro a dar entrada na Anatel ao pedido de migração de todas as suas licenças de TV por assinatura da NET, Embratel e Claro para o novo serviço de TV paga, o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) ,e de a autorização da Sky para a migração já ter sido analisada pelo conselho diretor da Anatel, os processos voltaram para seu início. E só serão resolvidos depois que as Organizações Globo saírem integralmente do controle das duas operadoras.

 

 

Tudo porque a Anatel confirmou que a TV Globo possui duas licenças (no Rio de Janeiro e em São Paulo) de TVA (Serviço de Televisão por Assinatura), um serviço cujas licenças foram concedidas para pouco mais de 20 empresários e políticos de maneira muito pouco transparente há anos atrás. O serviçoe não tem mais de 100 usuários a ele vinculados, mas ocupa a nobre frequência de 6 MHz na faixa de 700 MHz.

 

O grande imbroglio ocorre porque a TV Globo não quer mudar estas duas licenças e migrá-las para o SeAC, mantendo-as como licenças de TVA. A nova lei do SeAC define que emissoras de radiodifusão não podem participar do controle das operadoras de TV paga e que velhas licenças dos serviços de TV por assinatura não podem coexistir com novas licenças do SeAC.

 

Trocando em miúdos, a Globo, por não querer migrar também as licenças de TVA para o Seac,  acaba criando uma coligação ilegal (pois é emissora de TV) entre ela, a NET e todas as empresas da América Móvil e a Sky, já que também tem ações desta operadora de DTH.

 

A Globo não é obrigada a migrar as suas licenças de TVA para o SeAC, mas a mesma lei estabelece que estas licenças não poderão ser renovadas, ou seja, a Globo está preferindo ficar com duas frequências e duas licenças que só estarão sob seu domínio até o ano de 2020 ao invés de se manter no controle da NET e Sky. Resta saber por quê.

 

Fontes da Anatel afirmam que, frente a esta decisão da emissora, a agência mandou que os grupos América Móvil e Sky reapresentassem toda a papelada e os acordos de acionistas, sem qualquer poder de controle sobre as  operações de TV paga. Assim, por exemplo, a Globo, que iria poder manter seu poder de veto em alguns itens decisórios da NET, terá que sair integralmente do controle da operadora.

 

Segundo técnicos da Anatel, os grupos econômicos já estão reencaminhando seus acordos de acionistas para a apreciação da agência, o que significa que a emissora vai mesmo sair do controle dessas operações.  A conferir.

 

Hoje, no evento da ABTA, o presidente da NET, José Félix, anunciou aumento de investimentos, mas cobrou as licenças, sem as quais, a operadora não pode se expandir para novas cidades.

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