Gesac dará acesso à Justiça Federal


Os ministérios das Comunicações e da Justiça e o Conselho da Justiça Federal assinaram hoje, 2, convênio que permitirá usar os 3.200 pontos de conexão do Gesac como portas de acesso aos serviços da Justiça Federal. Conforme informações divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o convênio permitirá que os computadores do Gesac tenham acesso …

Os ministérios das Comunicações e da Justiça e o Conselho da Justiça Federal assinaram hoje, 2, convênio que permitirá usar os 3.200 pontos de conexão do Gesac como portas de acesso aos serviços da Justiça Federal. Conforme informações divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o convênio permitirá que os computadores do Gesac tenham acesso ao sistema de processo eletrônico dos juizados especiais federais.

Com isso, os cidadãos poderão propor ações nos juizados especiais federais, principalmente em causas previdenciárias – concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social – sem necessidade de deslocamento até um fórum federal. O pedido inicial da ação (petição inicial) poderá ser feito de forma eletrônica, pela rede, podendo também ser acompanhado de forma virtual. Segundo o ministro Hélio Costa, o convênio ampliará o uso dos pontos Gesac ajudando a reduzir a ociosidade de vários pontos do programa.
(Da Redação)

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