GAC aposta na retomada da Lei do Bem


As empresas brasileiras vão manter o ritmo de investimentos no desenvolvimento de novos produtos e processos neste ano, incentivadas pela Lei do Bem. É o que estima a A Global Approach Consulting (GAC), consultoria francesa especializada na captação de recursos para inovação.

Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , divulgados na semana passada, apontam que, em 2017, houve uma retomada da Lei do Bem, com a inscrição de 1.476 projetos no valor de R$ 9,8 bilhões. Em 2016, foram cadastrados 1.175 projetos, um montante 21% menor. Nesse ano, a renúncia fiscal do governo foi de R$ 1,7 bilhão enquanto os investimentos foram de R$ 8,7 bilhões.

Segundo Rodrigo Miranda, diretor da GAC no Brasil, a recessão foi o fator que vitimou as iniciativas de inovação no país nos últimos exercícios. “Todavia, segundo nossos próprios números, tudo indica que a retomada do ano passado deve ser mantida neste ano”, explica.

De acordo com o dirigente da GAC, a Lei do Bem no Brasil é baseada no Credit Impot Recherche (CIR), de origem francesa. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o CIR gera 260 milhões de euros por ano e é considerado a medida fiscal mais atraente do mundo para as empresas que investem em inovação.

No Brasil, a lei permite a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos gastos com P&D; dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D; e depreciação e amortização acelerada desses bens.

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