FUST terá só R$ 9 milhões no orçamento de 2007


Se o governo pretende implementar a banda larga nas escolas, certamente não o fará com os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações). No projeto da lei orçamentária para 2007 que o Executivo enviou para a votação no Congresso Nacional estão alocados apenas R$ 9 milhões para o fundo, valor um pouco maior do …

Se o governo pretende implementar a banda larga nas escolas, certamente não o fará com os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações). No projeto da lei orçamentária para 2007 que o Executivo enviou para a votação no Congresso Nacional estão alocados apenas R$ 9 milhões para o fundo, valor um pouco maior do que o previsto para este ano, de R$ 7 milhões. Em 2007, o governo irá contigenciar, de novo, praticamente toda a arrecadação do Fust: R$ 861,6 milhões, contra os R$ 655,7 milhões retidos no Tesouro Nacional este ano. Dos R$ 9 milhões previstos para o ano que vem, o projeto de lei prevê a aplicação de R$ 7 milhões para a oferta de serviços de telefonia fixa e outros R$ 2 milhões para oferta de acesso a redes digitais em banda larga.

Já o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) teve melhor sorte. Deverá contar com R$ 105 milhões para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento, quase o dobro dos recursos aprovados no orçamento deste ano, que foram de R$ 56,2 milhões. Mas, ainda assim, o governo irá segurar R$ 156,9 milhões do fundo, que poderia ter um volume total de recursos de R$ 261,9 milhões.

Para o Ministério das Comunicações foi proposto um orçamento total de R$ 906,5 milhões, mas a maior parte desses recursos, R$ 700,9 milhões, se destinará ao pagamento de aposentados. Dos R$ 205,5 milhões que sobram, a previsão é de que o Minicom destine R$ 49,057 milhões para programas de inclusão digital (especialmente convênios para telecentros) e outros R$ 55,238 milhões para governo eletrônico (o Gesac deve levar grande parte dos recursos).

O Minicom terá, ainda, R$ 1 milhão, para a “formulação de política de comunicação eletrônica e radiodifusão digital.”

Já a estimativa do orçamento da Anatel é de R$ 343,361 milhões (valor que exclui o pagamento com pessoal mas inclui o pagamento com aposentados), volume um pouco melhor do que os R$ 241,2 milhões previstos em 2006. Para as ações de fiscalização de prestação de serviços pela agência estão previstos R$ 65,378 milhões e outros R$ 55,9 mil para auditoria econômico-financeira das concessionárias do STFC, trabalho essencial na adoção do novo modelo de custos. Para a administração do espectro de freqüência a agência poderá gastar R$ 2,517 milhões. E para a capacitação de servidores, outros R$ 6,833 milhões.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

  PLO 2006*   PLO 2007
 Orçamento total   R$ 878.380.401  R$ 906.508.453
 Pagamento de
inativos e pensionistas
 R$ 600.963.281   R$ 700.936.262
 Inclusão digital  R$ 95.217.197  R$ 49.057.600
 Governo eletrônico
(Gesac)
 R$ 75.914.003   R$ 55.238.000
 Gestão da política
comunicação
 R$ 9.877.947  R$ 7.750.858
 Inovação tecnológica
em telecomunicações
 R$ 58.000  R$ 20.000
 Outras despesas e
investimentos
(treinamento de
pessoal, reforma do
prédio, modernização
da estrutura de
informática, ect)
   R$ 93.505.733,00

ANATEL

  PLO 2006   PLO 2007
 Previdência de inativos e pensionistas  R$ 410.067,00  R$ 983.101,00
 Gestão da participação em organismos internacionais  R$ 2.700.000,00  R$ 2.500.000,00 
 Apoio administrativo  R$ 187.440.834,00  R$ 233.811.998,00
 Reserva de contingência  R$ 1.852.940.464,00  R$ 1.932.065.985,00
 Oferta de serviços de telecomunicações (certificação e homologação de produtos,
fiscalização, auditoria econômico-financeira nas concessionárias, etc)
R$ 45.918.029,00   R$ 99.222.816,00
 Gestão da política de comunicação (capacitação de servidores e publicidade)  R$ 4.807.128,00  R$ 6.843.230,00
 Total (menos reserva de contingência)  R$ 241.276.058,00  R$ 343.361.145,00
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