Fust: só falta contratar serviços para deficientes auditivos.


O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seria uma peça de ficção  se já não tivesse arrecadado mais de R$ 5 bilhões e servisse de importante fonte de receita anual para os cofres do Tesouro Nacional. Ele foi criado – a partir do pagamento mensal de 1% do faturamento líquido de todas as empresas que prestam serviços de telecomunicações – para aplicar recursos em áreas e em camadas sociais não atendidas pela iniciativa privada.

É praticamente o mesmo conceito do fundo criado no setor elétrico para promover o “Luz para Todos”, com a importante diferença que, no setor elétrico, o dinheiro está sendo usado para universalizar os serviços, e, nas telecomunicações, ele nunca foi usado para a sua finalidade original.

 Há problemas na lei que o instituiu, há falta de vontade política do governo federal em desatar esse nó e há o desinteresse da área econômica  em abrir mão desses recursos tão bem-vindos para o combalido orçamento da União. E essa sanha se repete ano após ano, desde 2000.

Agora, porém, há mais um problema: a lentidão da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, em implantar o primeiro programa, que irá consumir pouquíssimos recursos, mas que carrega em si o simbolismo de permitir que o fundo seja usado no setor, além de ter um significativo alcance social.   

No dia 8 de fevereiro, o presidente Lula publicou o decreto estabelecendo o Plano de Metas de Universalização (PMU) para equipar 800 instituições de assistência a deficientes auditivos com aparelhos que irão permitir que esse público seja inserido no mundo das comunicações bi-direcionais. Devem ser instalados equipamentos que auxiliem os portadores de deficiências auditivas a se comunicar por meio de mensagens escritas.  

O decreto do presidente Lula estabeleceu também que, além da instalação e manutenção desses equipamentos, o dinheiro do Fust pagaria a conta telefônica dessas instituições.

Ainda conforme decisão do governo, essas metas serão imputadas às concessionárias locais, cabendo à Anatel chamar as empresas, assinar os contratos e mandá-las cumprir o que foi decidido. Mas, até meados de março, nada aconteceu.

A novela

E a novela desse único programa é tão longa que nem a mais atenta platéia conseguiria acompanhá-la. Começa em 2005. Em meados daquele ano o Tribunal de Contas da União, cansado de esperar , publicou um acórdão estabelecendo o prazo de seis meses para o Ministério das Comunicações apresentar metodologia, diretrizes e políticas de aplicação dos recursos do Fust.

O Minicom fez a sua parte, entregou toda a documentação ao TCU e resolveu eleger programas que tivessem a melhor viabilidade financeira , administrativa e impacto social, já que, da montanha de dinheiro arrecadado, só estavam liberados R$7,5 milhões. O ministro Hélio Costa decidiu, então, que esses recursos seriam alocados para projetos voltados aos portadores de necessidades especiais.

Os capítulos

Em junho de 2006 a Anatel publica a consulta pública do primeiro plano de metas de universalização, voltado para o deficiente auditivo. Mas, ao contrário do que pretendia o Minicom, no documento não estava previsto o ressarcimento das contas telefônicas. A agência entendia, à época, que não poderia fazer o ressarcimento dessas contas porque, conforme a sua leitura, a lei do Fust só permitiria o ressarcimento de conta telefônica de escolas, bibliotecas e instituições de saúde.

Essa divergência paralisou a implementação desse  programa por quase oito meses, até a publicação do decreto presidencial, confirmando a política definida pelo Minicom.

Falta, agora, a Anatel iniciar a implementação da universalização. A agência está devendo também a publicação da segunda consulta pública, com as metas de universalização para o atendimento aos portadores de deficiência visual. Vamos torcer para que não demore outros 18 meses. 

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