Fust: Presidência da República analisa o SCD. E Minicom defende banda larga com STFC.


28/07/2006 –  Desde que o coronel Oswaldo Oliva Neto, secretário-geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, anunciou a disposição do  Executivo de liberar, no próximo ano, R$ 600 milhões do Fust para levar banda larga às escolas e bibliotecas públicas brasileiras, diferentes atores do governo voltaram a se mobilizar e a travar …

28/07/2006 –  Desde que o coronel Oswaldo Oliva Neto, secretário-geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, anunciou a disposição do  Executivo de liberar, no próximo ano, R$ 600 milhões do Fust para levar banda larga às escolas e bibliotecas públicas brasileiras, diferentes atores do governo voltaram a se mobilizar e a travar um combate acirrado sobre qual seria a melhor maneira de se conseguir viabilizar esse projeto. E nesse combate, antigas bandeiras voltam à cena enquanto novas são apresentadas.

A primeira bandeira a ressurgir com força é a do Serviço de Comunicação Digital (SCD), idealizada na gestão do ex-ministro Miro Teixeira e empunhada com ardor pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller. O SCD é visto pelo NAE como uma das alternativas mais viáveis para a implementação do programa. Para assessorá-lo na decisão, o NAE contratou, por sinal, o ex-presidente da Anatel, Elifas do Amaral Gurgel.

A criação do SCD, um novo serviço em regime público, foi a primeira alternativa do governo Lula. Depois de mais de um ano em elaboração, o SCD foi aprovado, pela Anatel, por apenas três votos do conselho. “A proposta estava extremamente fragmentada”, avalia técnico do TCU. E as críticas do setor eram muitas. Entre elas, de que a prestação do novo serviço seria anti-econômica, já que as áreas de exploração criadas pela agência não eram sequer contínuas. Em função das divergências e da troca de comando no Ministério das Comunicações, a proposta foi para a geladeira.
Além do SCD, o NAE analisa, também, a proposta do conselheiro José Leite Pereira Filho, que defende uma solução mais simples: ele sugere que o SCM (Serviço de Comunicação Digital) passe a ser também explorado em regime público. Para Leite, essa alternativa seria melhor porque preservaria a caminhada rumo à convergência de serviços, e não criaria entraves aos investimentos.

Há, no entanto, uma terceira via, a do Minicom, que defende a alteração na legislação para permitir que o dinheiro do Fust seja gasto com serviços explorados no regime privado. Essa tese encontra resistências no Planalto e mesmo no TCU (devido ao tempo que iria demandar).

Mas até que a tese do Minicom ganhe adeptos, o Executivo, na prática, está trabalhando com as duas propostas da Anatel. Na semana passada, o coronel Oliva se reuniu com o conselho consultivo da agência, para apresentar as duas modelagens em estudo e pedir sugestões. O conselho se reúne no dia 15 de agosto para formular a sua proposta. Segundo seu presidente, Luiz Fernando Linares, a mudança na lei não conta com o apoio do conselho consultivo, que nem vai analisá-la.

STFC e banda larga

A modelagem do Minicom não deixa de ser, no mínimo, instigante, pois contempla duas fases. Com a crença de que o melhor para o país seria a mudança na legislação, o Minicom não quer, no entanto, correr o risco de ver a sua proposta abandonada pela urgência na utilização dos recursos. Assim, desenvolveu um movimento imediato, a partir da convicção de que a atual legislação não proíbe que as concessionárias prestem serviço de banda larga para as escolas. E a explicação é até singela: “Se o governo contrata um serviço de menor qualidade, e a empresa que for prestar esse serviço quiser prestá-lo com mais qualidade, não há lei no mundo que impeça o poder público de se apropriar desse ganho”, afirma a fonte.

“Ou seja, nada impediria que o governo contratasse, para cada escola, quatro linhas de telefone de 64 Kbs e recebesse uma banda larga de 256 Kbs ou maior”, entende a fonte. Dessa maneira, o Executivo não teria qualquer problema em usar os recursos do Fust, no próximo ano, sem necessidade de criar um novo serviço, enquanto um novo projeto de lei tramitasse no Congresso Nacional. “A lei atual estabelece que o dinheiro do Fust só pode ser usado por concessionária de serviço público. Basta cumprí-la, enquanto se elabora um projeto melhor”, advoga.

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