Fust: a quebra de paradigmas.


Os recursos são modestos, cerca de R$ 1 milhão — um vírgula frente aos quase R$ 5 bilhões já recolhidos aos cofres do Tesouro. Mas a publicação, ontem, do decreto que aprova o Plano de Metas para Universalização do STFC em Instituições de Assistência a Pessoas com Deficiência Auditiva significa que, pelo primeira vez, desde …

Os recursos são modestos, cerca de R$ 1 milhão — um vírgula frente aos quase R$ 5 bilhões já recolhidos aos cofres do Tesouro. Mas a publicação, ontem, do decreto que aprova o Plano de Metas para Universalização do STFC em Instituições de Assistência a Pessoas com Deficiência Auditiva significa que, pelo primeira vez, desde que passaram a ser recolhidos em 2001, os recursos do Fust vão ser utilizados. Acabou-se o jejum.

O decreto traz outra quebra de paradigma: os recursos vão cobrir também o pagamento mensal da assinatura básica do serviço. Foi uma vitória da equipe do Ministério das Comunicações contra a tese defendida pela Anatel, cujos técnicos e conselheiros entendiam que os recursos do fundo não poderiam ser usados para pagar o serviço.

Agora, não há mais nenhum trâmite burocrático a impedir o andamento do programa. Segundo fonte do Minicom, é só a Anatel contratar. A publicação do decreto deverá levar ao desengavetamento de outro programa, este para atendimento das entidades de assistência aos portadores de deficiências visuais, encaminhado, em agosto, pela equipe técnica do Minicom à Anatel.

Como não concordavam com a inclusão do pagamento da assinatura básica no programa, seus técnicos preferiram aguardar a manifestação oficial do governo. Agora, certamente, a agência vai lançar consulta pública para o estabelecimento das metas de universalização desse segundo programa.

Anterior PSDB fica com Comissão de Ciência e Tecnologia
Próximos NEC apresenta segurança para telefone IP