Fusão Oi-BrT: expectativa é que TCU se manifeste no início da tarde.


A expectativa da Anatel é que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste no início da tarde de hoje sobre o pedido de reconsideração à sua decisão de suspender a reunião que iria deliberar sobre a fusão da Oi/BrT. Ontem, o ministro Raimundo Carreiro suspendeu a reunião alegando que a Anatel não demonstra …

A expectativa da Anatel é que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste no início da tarde de hoje sobre o pedido de reconsideração à sua decisão de suspender a reunião que iria deliberar sobre a fusão da Oi/BrT.

Ontem, o ministro Raimundo Carreiro suspendeu a reunião alegando que a Anatel não demonstra dispor de informações relevantes e fidedignas que mitiguem riscos de grave lesão aos usuários e ao modelo preconizado na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) para o funcionamento do setor. Além disso, viu deficiências graves no controle dos bens reversíveis (que podem voltar ao controle do Estado), não tendo a Anatel condições de fornecer a posição atual desses bens, envolvidos no processo de fusão, ainda que em nível agregado, situação que implica risco de prejuízos à União.

Anatel terá também que acompanhar aspectos econômico-financeiros das duas operadoras, bem como tomar providências definitivas para operacionalizar o modelo de custos de longo prazo que embasará o estabelecimento de tarifas de interconexão e de público, e o apreçamento de elementos de rede, que devem estar sujeitos à desagregação em um ambiente de competição, conforme preconizado pela política setorial de telecomunicações; implementar o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição); e dar transparência ao processo de anuência prévia, por meio da realização de audiências públicas.

Em sua defesa, a Anatel apresentou a análise da área técnica que embasou o processo de anuência prévia, com 160 páginas, e acredita ter respondido a todas as preocupações apontadas pelo Tribunal.

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