Fundo audiovisual terá até R$ 600 mi este ano


Conforme estimativas do Ministério da Cultura, de R$ 1 bilhão a serem repassados pelo setor de telecomunicações, o fundo do audiovisual deverá conseguir liberar R$ 600 milhões até o fim do ano.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, João Brant, afirmou hoje, 23, que o fundo do audiovisual deverá contar este ano com R$ 600 milhões para aplicar em projetos reembolsáveis, passando a ter apenas 40% de seus recursos contingenciados (represados).

Ele disse, porém, que o orçamento para as atividades finalísticas do ministério está diminuindo, e poderá contar este ano com no máximo R$ 320 milhões para investir em seus programas de apoio a cultura. O fundo do audiovisual é arrecadado diretamente pela Ancine, embora faça parte do orçamento geral do ministério.

Segundo o executivo, o ministério está revendo a regulamentação do Vale Cultura, para ampliar o seu alcance (hoje, ele só atende 400 mil trabalhadores). E continua a defender mudanças na Lei Rouanet,que, segundo ele, conta hoje com R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal, mas é “altamente concentrador”. A idea é fazer com que o Fundo da Cultura incorpore esses recursos.

Em audiência na Câmara dos Deputados, os representantes do ministério comemoraram a aprovação,pela comissão de constituição e Justiça da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 421/14 de deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos orçamentos dos estados e 1% dos orçamentos municipais para a cultura. Tudo o que o governo não quer é vinculação de recursos a áreas específicas. Agora, o projeto passa a tramitar nas diferentes comissões da Câmara dos Deputados.

 

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