Funcionários da Telebrás devem deixar a Anatel até abril


 

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse nesta quarta-feira (16) que os funcionários da estatal que ainda estão cedidos à Anatel e não optaram pelo Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) devem retornar à empresa até 29 de abril. O cronograma foi estabelecido pela direção da estatal no ano passado, pressionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que defendiam a ilegalidade da manutenção do plano de incentivo à demissão, depois que a Telebrás foi reativada.

A decisão, entretanto, desagradou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que perderá mais de 100 servidores, além dos mais de 80 que já retornaram à estatal. Além disso, a agência terá que bancar a maior parte dos recursos de indenização para aqueles funcionários que optaram pelo PISP. “Esse ressarcimento está previsto na lei”, sustenta Santanna.

A previsão é de que sejam necessários R$ 12 milhões para indenizar os funcionários e cerca de R$ 9 milhões terão que ser desembolsados pela Anatel. Mas esses valores podem ser reduzidos porque, de acordo com Santanna, alguns optantes estão pedindo reconsideração.

A dificuldade da Anatel reside no fato da dificuldade de contratação de funcionários este ano, mesmo os 230 aprovados no concurso da agência realizado em 2009, em função do ajuste fiscal do governo, que proibiu a contratação de servidores. Sardenberg já solicitou autorização para contratação ao Ministério do Planejamento, mas ainda não obteve sucesso. Por essa razão, não está descartada a permanência de alguns funcionários da estatal na agência depois de abril, caso sejam imprescindível para o funcionamento da autarquia.

O PISP foi criado no período da privatização do sistema Telebrás, para incentivar a aposentadoria dos funcionários. Com a reativação da estatal, tanto a CGU como o TCU entendem que o plano não tem mais sentido e precisa ser extinto.

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