Frequências de MMDS da NET vão a leilão da Anatel


A decisão tomada em fevereiro pela Anatel, de não aceitar o pedido da NET Serviços de ter a outorga da frequência de 2,5 GHz prorrogada, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A NET foi obrigada a abrir mão das frequências de MMDS que possuía em 2,5 GHz porque a Claro, empresa do mesmo grupo America Movil, participou do leilão de 4G, de 2,5 GHz e uma das cláusulas do edital era que empresas do mesmo grupo econômico não poderiam ficar com mais espectro.

Na licitação, foram concedidos 18 meses para que as empresas de MMDS vendessem para outros grupos esta frequência. Caso contrário, ela voltaria para a União. E foi este pedido de dilação de prazo para fechar a venda dessas faixas que não foi aceito pela Anatel. Por unanimidade, o conselho diretor da agência negou a prorrogação para a manutenção da faixa em poder da NET, que volta assim para a União e já fica na lista de espectro que será novamente leiloado.

A decisão, porém, não contou com o voto do conselheiro Igor de Freitas no que se refere à cobrança, que será feita à NET, pela ocupação desta faixa a título precário, até que ela migre os seus usuários. Para o conselheiro, seria dupla cobrança do Estado, já que a faixa era de propriedade da própria empresa. Mas a maioria do conselho entendeu que deveria ser mesmo cobrado um novo preço público pelo direito de uso a partir do dia 6 de dezembro de 2013 e mais 90 dias a partir de hoje, atualizado por índice de correção monetária.

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