Frequências: Anatel é autônoma para definir compartilhamento e troca de metas, diz TCU


As notícias veiculadas na imprensa, vez ou outra, que dão conta que a troca de metas definidas em leilão do espectro do SMP ou mesmo o compartilhamento de rede não poderiam ser feitos em razão de posições do TCU, não procedem, segundo Marcelo de Barros Cunha, secretário de Fiscalização de Comunicações do órgão. Ele lembrou que o papel do TCU é de fiscalizar os leilões de frequência e seu uso, mas não de interferir na definição de políticas públicas. “O regulador é autônoma para definir compartilhamento e mesmo troca de metas de leilões já realizados”, afirmou, ao participar dos debates do Encontro Tele.Síntese sobre “A gestão do espectro”, realizado hoje em Brasília pela Momento Editorial.

Ao ser perguntado como a equipe do TCU, que há 20 anos acompanha o setor de telecomunicações (Anatel, Ministério das Comunicações, Correios e Celebras), veria uma eventual troca de metas de um leilão passado, ele disse que o importante é o regulador levar em consideração a precificação feita à época da definição do preço mínimo. “Para uma troca de metas não ser questionada por quem deixou de participar do leilão, é preciso que seja economicamente avaliada, para não causar prejuízo nem à sociedade nem a potenciais agentes econômicos que podem vir a questionar a medida”, explicou. Mas insistiu em que, em princípio, nem compartilhamento de elementos ativos de rede ou frequência nem troca de metas estão proibidos.

RAN sharing

O compartilhamento de partes ativas da rede de SMP, que já vem sendo autorizado pela Anatel caso a caso, é visto por vários especialistas como um caminho para aumentar o uso eficiente de espectro e reduzir os custos de capital e operação na implantação da rede. Um exemplo concreto de compartilhamento de partes ativas é o acordo de RAN sharing firmado entre Oi e TIM, que no próximo ano deverão implantar mais 2.500 estações radiobase (metade cada uma) para cobrir suas obrigações em 4G.

O case do RAN sharing das duas operatoras foi apresentado, durante os debates, pelo diretor de tecnologia e plataformas da Oi, Mauro Fukuda. Ele observou que, embora a tecnologia não seja complexa, o novo modelo de operação tem impacto em várias áreas da companhia, que precisam se preparar para isso. Entre os obstáculos, destacou a falta de padronização internacional em alguns modelos de implementação do RAN sharing, como no adotado pelas duas empresas (onde cada operadora usa seu próprio espectro), o que acarreta um esforço adicional das operadoras e de seus fornecedores.
Mas Fukuda destacou os ganhos, como a economia de Capex e Opex na implantação da rede, e mostrou-se otimista com as novas tecnologias e inovações que estão surgindo. Entre elas, destacou especialmente a possibilidade de virtualização de vários elementos de rede que, em sua opinião, vai facilitar o compartilhamento das partes ativas.

Mercado secundário
Se o Brasil já avançou em medidas para tornar o uso do espectro mais eficiente — como multidestinação, mobilidade limitada, compartilhamento —, José Leite Pereira Filho, professor da UnB e ex-conselheiro da Anatel,  considera que o regulador precisa começar a pensar no chamado mercado secundário, que envolve a venda e aluguel de frequências, já possível em outros países, mas vetado pela Lei Geral de Telecomunicações.

Para Leite, é preciso também que o regulador esteja atento às inovações tecnológicas para o uso mais eficiente do espectro, um bem finito e escasso, como a agregação de portadora já possível com o LTE Advanced. Por fim, destacou que se offload de tráfego móvel vai ser a saída para enfrentar o aumento incessante dos dados móveis, por meio das tecnologias WiFi e das microcélulas, ele demanda que o Brasil construa um plano de banda larga efetivo para conectar as cidades com fibra. “Sem conexão com fibra, não vai ser possível ter um offload eficiente e dar vazão aos dados móveis”, alertou.

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