Frente quer votar projetos de novos recursos aos Correios
Foto: Pedro Valadares / Agência Câmara
Prioridade para votação de dois projetos sobre novas fontes de recursos para fortalecer os Correios. Essa é a estratégia que será adotada a partir desta semana pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios para evitar a privatização da estatal, que já foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisará do aval do Congresso.
O coordenador da Frente e presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que haverá também uma mobilização para convencer o próprio governo, a base aliada no Congresso e o novo presidente dos Correios, general Floriano Peixoto.
Segundo Monteiro, há negociações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia dele é colocar esses dois projetos na pauta de votações da Casa antes da reforma da Previdência, que ainda está em comissão especial e poderá ser votada até antes do início do recesso parlamentar, após a segunda semana de julho.
“O fortalecimento dos Correios derruba o argumento de setor do governo de que tem que privatizar a estatal,”, disse o coordenador da Frente. Ele vai visitar o novo presidente da estatal e nega que o antecessor dele, o general Juarez Aparecido Cunha, tenha agido como “sindicalista”, como afirmou Bolsonaro, ao ter criticado a privatização em audiência na Câmara. “Agiu como um cidadão defendendo a empresa que presidia”, avaliou Monteiro.
Universalização e preferência
A Frente quer votar o Projeto de Lei 1368/19, do deputado Leonardo Monteiro, que cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp) que teria 1% da receita bruta dos serviços postais, descontados ICMS, PIS/Cofins; e recursos no orçamento da União e doações.
A sua inspiração, o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), também recolhe 1% do faturamento bruto das empresas de telecomunicações, líquido dos impostos. Mas nunca foi usado para a universalização dos serviços de telecom. Já recolheu mais de R$ 30 bilhões, que usados para pagar dívidas do Tesouro Nacional.
O outro é o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga todos os órgãos do poder público a dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais.
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