Frente Parlamentar pressiona governo com votação de PL da nova Lei de Informática


Vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, advertiu o governo que o projeto de lei será votado na próxima terça-feira, no caso de novo adiamento do envio da proposta ao Congresso Nacional para atender exigências da OMC 

MCTIC debateu os benefícios da Lei de Informática para o desenvolvimento do país

A Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Eletroeletrônica deu um ultimato ao governo, durante reunião de negociações sobre o texto da medida provisória (MP) que irá alterar os descontos do IPI na Lei de Informática para atender exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se o texto não for enviado até a próxima terça-feira, 26, será colocado em votação  o projeto de lei sobre o mesmo tema que, segundo o próprio governo, tem condições mais vantajosas para as empresas.

A advertência foi feita pelo presidente da Frente Parlamentar e vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Ele  avisou que o PL será votado porque já tem urgência aprovada com a assinatura da maioria dos líderes partidários. Uma emenda poderá ser proposta para manter como “crédito genérico’ a ser usado em outros tributos federais o montante de R$ 6 bilhões relativos a descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos a cercca de 600 empresas da industria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que produz, entre outros aparelhos, celulares de empresas multinacionais.

E aí reside o impasse. È que os parlamentares defendem o texto do PL, que calcula os descontos com base no faturamento para ser usado para abater outros tributos, e o governo prefere que esse valor seja calculado com base em investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) feito pelas empresas. De acordo com especialistas do governo, o mecanismo proposto pelo PL poderia ser alvo de nova condenação da OMC’, prorrogando o problema e colocando as empresas sob a ameaça de sofrer retaliações.

Celulares mais caros

Os benefícios da Lei de Informática foram abordados hoje, 18,durante evento promovido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC ) com representantes das empresas e das instituições científicas beneficiadas por investimentos em P&D. No evento, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que, sem os benefícios, ficam comprometidos os empregos, as pesquisas e os investimentos. Haverá também o encarecimento dos produtos, como os celulares.

Durante sua participação no evento, o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, defendeu que a solução ao impasse seja feita ainda  em 2019,  via MP ou PL, com uma nova versão para mais 10 ou 20 anos com o novo modelo de política industrial para o setor. “Eu tenho certeza de que o governo, liderado agora pela Casa Civil,  mas também com o apoio do Ministério da Economia e do MCTIC, vai conseguir chegar a a um acordo com o setor e também com o Congresso para que, antes do fim do ano, isso tudo venha a ser publicado e que a gente não fique percebendo como se fosse uma cobrança de uma coisa errada”, declarou.

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