Frente parlamentar do audiovisual quer votação imediata do PLC 116


A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Audiovisual, composta por 207 deputados e 32 senadores, foi lançada nesta terça-feira (5), na Câmara, com o propósito de transformar o setor em uma indústria forte, com capacidade de geração de emprego e renda e de projetar a imagem do Brasil dentro e fora do país. A primeira meta da frente é apoiar a luta dos produtores nacionais pela aprovação do PLC 116/2010, que unifica as regras da TV por assinatura e cria a política de cotas de conteúdo nacional, em vias de ser votado no plenário do Senado.

A presidente da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que todo esforço será pela aprovação da matéria sem alteração, para que não tenha que voltar à Câmara. A expectativa dos parlamentares e dos representantes de entidades do setor de audiovisual é de que a matéria seja votada ainda nesta semana.

Condecine

A segunda meta da frente será trabalhar pelo envio do projeto de lei, pelo executivo, que praticamente quadriplica o valor da taxa do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), cobrada sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias com fins comerciais.

Segundo as entidades do setor, o valor cobrado no Brasil é dos mais baixos do mundo, em torno de R$ 60 mil, e deverá ser aumentado para R$ 220 mil. O anteprojeto já passou pelo Ministério da Cultura e agora está no Ministério da Fazenda.

Outra meta da frente do audiovisual é a edição de medida provisória semelhante à MP 491/10, que instituiu o programa “Cinema perto de você”, destinado a promover a ampliação e descentralização do mercado de salas de exibição no país, por meio de linhas de crédito e benefícios fiscais. A MP perdeu a validade no fim do ano passado sem ter sido votada.

E ainda a aprovação do vale-cultura (PL 5798/09), que transfere ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos um valor de R$ 50 para que assista a espetáculos culturais ou use para a compra de livros, CDs ou DVDs. A matéria já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

A frente tem o apoio da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ) e do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp), além da Ancine.

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