Frente parlamentar defende marco regulatório da Comunicação


O esforço para implantar um marco regulatório para a comunicação ganhou, nesta terça-feira (19) mais um espaço de debate, com o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Parlamentar, a #Frentecom, na Câmara dos Deputados. A frente reúne mais de 190 deputados e dezenas de entidades da sociedade civil e tem como objetivos promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.

A primeira ação do grupo será a realização de audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar do projeto que está sendo elaborado pelo governo de atualização do marco regulatório da mídia eletrônica. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (28) e debaterá as formas de participação da sociedade civil nesse processo, adiantou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora-geral da #Frentecom.

Segundo o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos idealizadores do grupo, o debate sobre um marco regulatório da comunicação está situado no quadro de transformações que a América Latina vem experimentando. Ele citou, como exemplo, a aprovação da Lei dos Meios na Argentina, que traz regulação firme para o setor, semelhante as existentes em países de larga tradição democrática, como França e Estados Unidos.

Emiliano José frisou que a luta da frente não é contra a propriedade dos meios de comunicação, mas sim contra a concentração “obscena” da propriedade. “Poucas famílias que concentram os meios de comunicação no Brasil interpretam diariamente o país de acordo com a sua lógica, sem dar espaço a milhares de vozes que estão excluídas da mídia”, enfatizou.

Erundina disse que o trabalho da frente inclui o acompanhamento das matérias que tramitam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o apoio à instalação dos conselhos estaduais e municipais de comunicação e o estímulo ao debate do tema pela sociedade civil organizada. Outra meta do grupo, segundo a deputada, é a universalização do acesso à internet, que considera tão essencial à liberdade de expressão como é a promoção da diversidade de conteúdo no rádio e na televisão.

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